Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTRRAg 0001369-27.2020.5.17.0132
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao examinar o Tema 77 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no julgamento do RRAg - 0000348-65.2022.5.09.0068, fixou a seguinte tese vinculante “A definição da forma de pagamento da indenização por danos…
04
FEV 2026
TSTAIRR 0010052-71.2022.5.03.0100
Não merece conhecimento o Agravo de Instrumento que, em suas razões, limita-se a reproduzir os argumentos do Recurso de Revista ou a formular alegações genéricas de equívoco da decisão agravada, sem impugnar especificamente os fundamentos que ensejaram a…
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 2041-22.2017.5.09.0016
Hipótese em que o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, registrou que há previsão em instrumento normativo da vedação de cumulação da gratificação de dirigente sindical com a gratificação de função.
04
FEV 2026
TSTRRAg 0000875-87.2013.5.05.0021
As alegações da parte dizem respeito à matéria de direito que, por isso, admite prequestionamento ficto, nos termos da Súmula nº 297, III do TST, circunstância que impede o acolhimento da nulidade do acórdão Regional, por negativa de prestação jurisdicional,…
04
FEV 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000823-36.2023.5.02.0303
Cinge-se a controvérsia sobre os critérios para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa natural após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.
04
FEV 2026
TSTRRAg 146-76.2021.5.09.0245
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010394-56.2020.5.03.0002
Restou incontroverso nos autos que o reclamante fora contratado para exercer a função de motorista, tendo o e.
04
FEV 2026
TSTRRAg 0020795-41.2018.5.04.0234
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
04
FEV 2026
TSTRRAg 21296-64.2017.5.04.0772
Reitere-se que o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento, segundo o qual, o art. 8º, III, da Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao sindicato "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria" , autoriza a ampla…
04
FEV 2026
TSTAg-Emb 0020262-44.2019.5.04.0009
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
04
FEV 2026
TSTAg-RR 1000868-80.2018.5.02.0314
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-AIRR 0001284-70.2021.5.05.0122
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática (Súmula 333 do TST) e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0011086-15.2022.5.03.0025
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000137-81.2021.5.12.0035
O Tribunal Regional, com base no exame das provas, concluiu que a trabalhadora bancária exercia função de maior fidúcia que a diferenciava do exercício de atividades meramente burocráticas do banco, consignando que “a autora possuía maior nível de acesso…
04
FEV 2026
TSTRR 10571-32.2022.5.15.0126
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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