Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0010754-37.2024.5.03.0006
Afasta-se o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, indicado na decisão monocrática, e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000811-43.2024.5.02.0317
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
04
FEV 2026
TSTRR 1000553-49.2019.5.02.0433
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 10889-17.2019.5.03.0138
O Pleno do TST, na sessão de 25/08/2025, no julgamento do processo RRAg-11312-53.2023.5.15.0024 (representativo para reafirmação da jurisprudência), firmou na sistemática de Incidente de Recurso Repetitivo (Tema 253) a seguinte tese vinculante: " A jornada…
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-Emb 0010217-56.2022.5.15.0142
Afastado o óbice da Súmula 333 do TST, remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido, no particular.
04
FEV 2026
TSTEmb 0000513-55.2024.5.09.0129
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, fixou o quadro de que havia autorização expressa nas normas coletivas para adoção do regime 12X36 em concomitância com sistema de compensação de jornada, bem como previsão de…
04
FEV 2026
TSTRRAg 0020652-58.2022.5.04.0025
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
04
FEV 2026
TSTRRAg 20689-73.2019.5.04.0451
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 534-30.2015.5.09.0005
Ficou demonstrada possível divergência jurisprudencial nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 11169-90.2020.5.03.0028
Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da reclamada, sob o fundamento de que " a recorrente se beneficiou do trabalho executado pelo reclamante na função de vigilante por todo o período do contrato de forma exclusiva ",…
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1702-53.2017.5.17.0012
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (CPC/73, artigo 125 c/c o artigo 5º,…
04
FEV 2026
TSTRR 1000524-86.2021.5.02.0252
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
04
FEV 2026
TSTRRAg 521-39.2020.5.17.0003
A controvérsia cinge-se à justa causa aplicada à parte autora por ato de insubordinação.
04
FEV 2026
TSTRR 100606-27.2019.5.01.0031
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
04
FEV 2026
TSTRR-RR 20630-41.2015.5.04.0511
Não foi observada a determinação do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT, qual seja: o cotejo analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e os motivos pelos quais se entende que a decisão importaria nas violações apontadas.
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