Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010883-52.2022.5.18.0052
A executada (ECT) argumenta que haveria fato novo alusivo à nulidade da Portaria MTE n. 1.565//2015, que dispunha sobre atividade perigosa em motocicleta, conforme decisão proferida no âmbito da Justiça Federal na Ação Declaratória de Nulidade n.…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011859-31.2020.5.15.0111
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0010459-51.2024.5.03.0183
O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a seguinte tese jurídica: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001881-93.2023.5.02.0717
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000738-61.2024.5.11.0051
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011037-34.2022.5.15.0091
O acórdão regional firmou convicção no sentido de que não restou comprovado nos autos que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante se deu por motivo discriminatório, mas por diminuição da demanda de serviços no período da pandemia do Covid-19.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000666-45.2022.5.09.0651
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0101032-39.2020.5.01.0343
Hipótese na qual o Regional autorizou o direcionamento da execução contra o município reclamado, condenado de forma subsidiária, porque infrutífera a busca de bens da devedora principal.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000665-36.2024.5.08.0128
A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal (art. 896, § 2.º, da CLT e Súmula n.º 266 do TST).
09
FEV 2026
TSTRRAg 0000832-35.2017.5.17.0003
Diante da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do disposto no § 2º do art. 282 do CPC, deixa-se de examinar o presente tópico.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000523-43.2024.5.02.0205
A isenção prevista no artigo 899, § 10, da CLT limita-se ao depósito recursal exigido na fase de conhecimento, não beneficiando empresa em recuperação judicial quando se trata de garantia do juízo na fase de execução, em razão da incidência do art. 884, §…
05
FEV 2026
TSTE-Ag-ARR 1795-50.2014.5.02.0202
A Turma deste Tribunal negou provimento ao agravo, por incidência da Súmula 333 do TST, sem se manifestar expressamente sobre o não reconhecimento de transcendência à causa como decidido pelo relator ao negar seguimento ao recurso de revista.
04
FEV 2026
TSTAg-AIRR 101284-55.2017.5.01.0017
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010975-56.2021.5.03.0028
Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois estão expressamente consignadas as razões de fato e de direito pelas quais o Colegiado manteve a improcedência dos pleitos de pagamento dos minutos que antecedem e sucedem a jornada, bem como…
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg-RR-RRAg 0020601-70.2022.5.04.0373
Uma vez que as razões recursais não atacam especificamente os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento (incidência das súmulas 126, 333 e 463, II, desta Corte), não há falar-se em conhecimento do Agravo…
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