Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
TSTRRAg 10711-57.2018.5.15.0045
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está consolidada no sentido de não serem devidos os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado de forma desincorporada do salário do empregado, tendo em vista que o cálculo desses reflexos…
08
OUT 2026
TSTAIRR 20978-78.2022.5.04.0005
No caso em apreço, o Tribunal Regional concluiu que "é cabível o prosseguimento da execução individual do título executivo formado em ação coletiva, na qual o exequente figura como substituído processual, a fim de garantir a observância dos princípios da…
08
OUT 2026
TSTEmb-RR 1001015-48.2018.5.02.0010
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
08
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 785-44.2022.5.10.0015
7ª Turma estabeleceu como parâmetro, para o recurso do empregado, o valor de 40 salários mínimos, considerada a data de publicação do acórdão recorrido principal.
08
OUT 2026
TSTE-RR 1000692-26.2021.5.02.0014
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 597-84.2017.5.09.0005
O caso contempla a propositura de protesto interruptivo pelo Sindicato em 20/5/2016.
08
OUT 2026
TSTRRAg 989-76.2020.5.17.0011
No contexto da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, foram instituídas, no setor portuário, medidas temporárias destinadas à proteção dos trabalhadores e ao enfrentamento da doença, dentre as quais aquelas previstas na Medida Provisória nº…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10855-32.2021.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte ré contra decisão monocrática por meio da qual foi desprovido seu agravo de instrumento.
08
OUT 2026
TSTRRAg 11868-19.2016.5.15.0083
O Tribunal Regional, ao exercer o juízo primário de admissibilidade, limita-se a cumprir sua atribuição funcional prevista no art. 896, § 1º, da CLT, ainda que, para a análise de determinados óbices legais ao conhecimento do apelo, seja necessário adentrar…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 25072-17.2022.5.24.0004
O Tribunal Pleno desta Corte Superior fixou o seguinte precedente jurídico - Tema 57 da Tabela de IRR: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100682-80.2022.5.01.0343
O Tribunal Regional condenou o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções por merecimento previstas na política salarial por ele adotada ("Política de Grades").
08
OUT 2026
TSTAIRR 11114-85.2016.5.09.0005
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 2690-31.2014.5.03.0057
A adoção da técnica per relationem não enseja a declaração de nulidade da decisão por falta de fundamentação ou por negativa de prestação jurisdicional, considerando-se a possibilidade de revisão da decisão por meio da interposição do agravo interno.
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 124-75.2020.5.08.0117
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
08
OUT 2026
TSTRR 10118-32.2014.5.14.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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