Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
FEV 2026
TSTAg-AIRR 848-13.2023.5.08.0202
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
20
FEV 2026
TSTAg-ED-AIRR 10862-55.2022.5.03.0097
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade , sobreaviso , horas extras (deslocamento interno) , turno ininterrupto de revezamento e honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo beneficiário da justiça gratuita , foi…
20
FEV 2026
TSTED-Ag-AIRR 24560-28.2022.5.24.0006
Conforme disposto no art. 896-A, §4ª, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto a não transcendência do recurso.
19
FEV 2026
TSTAIRR 1000984-27.2024.5.02.0492
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001271-19.2023.5.02.0041
No caso em tela, a Corte Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pela parte ora agravante, ao argumento de que o benefício de ordem não assegura ao responsável o esgotamento de todos os meios de execução contra o devedor principal, mas…
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000042-78.2024.5.02.0044
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou expressamente que a reclamante realizava a limpeza “em banheiros de uso público, localizados, notadamente, em área de pronto atendimento de hospital de médio/grande porte”.
19
FEV 2026
TSTAIRR 0010758-73.2021.5.18.0261
O Regional apreciou a controvérsia sob os aspectos alegados na preliminar em questão, não se cogitando de negativa de prestação jurisdicional, embora a decisão seja contrária aos interesses da parte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010888-14.2019.5.03.0144
Esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que se a constrição do devedor principal se mostrar infrutífera, o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica com a persecução…
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011663-89.2023.5.15.0003
No caso, o TRT manteve a sentença de base que entendeu não ser o caso de condenação subsidiária da Administração Pública, visto que houve demonstração da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
19
FEV 2026
TSTAIRR 0001294-48.2016.5.05.0039
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0016234-24.2024.5.16.0009
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT, tendo em vista que o acórdão recorrido está em consonância com Tema 138 de Recursos…
19
FEV 2026
TSTRR 0020068-62.2024.5.04.0205
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto restou efetivamente demonstrado que o ente público não…
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001230-46.2023.5.09.0018
Na espécie, embora a reclamada tenha apresentado a carta de fiança, o Juízo não foi garantido, porquanto a empresa fiadora (AGM BANK) não possuía autorização perante o Banco Central.
19
FEV 2026
TSTAIRR 0017017-50.2023.5.16.0009
De início, cumpre examinar quanto à possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, que fora aviado com o intuito de viabilizar o…
19
FEV 2026
TSTRR 0101522-46.2023.5.01.0411
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto restou efetivamente demonstrado que o ente público não…
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