Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
MAR 2026
TSTAIRR 1229-17.2015.5.19.0001
O entendimento prevalecente nesta Corte Superior, é no sentido de que, a fim de arguir a prestação jurisdicional deficiente do Tribunal Regional, é necessário que a parte efetue a transcrição não apenas dos embargos de declaração e do respectivo acórdão, mas…
04
MAR 2026
TSTAg-RRAg 11112-05.2016.5.03.0031
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
04
MAR 2026
TSTRRAg 10504-73.2019.5.03.0169
Constatada possível ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resta evidenciada a transcendência da causa. Assim, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento .
04
MAR 2026
TSTAIRR 24684-51.2021.5.24.0101
O Tribunal Regional consignou que, a reclamada "(...) não se descurou do seu ônus de comprovar a ciência e a fiel observância do procedimento a que ela própria se obrigou.".
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001569-05.2019.5.02.0056
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentação, a monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
04
MAR 2026
TSTRRAg 100562-77.2016.5.01.0042
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
04
MAR 2026
TSTRR 20248-12.2018.5.04.0004
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20798-05.2017.5.04.0016
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21788-81.2017.5.04.0020
Na hipótese, a Corte Regional consignou que o sindicato dos bancários de Porto Alegre e Região, na qualidade de substituto processual, apresentou em 11/4/2017 protesto judicial para interrupção do prazo prescricional referente a diferenças salariais…
04
MAR 2026
TSTAg-RR 10993-89.2022.5.18.0201
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1269-97.2017.5.05.0007
A decisão regional está em harmonia com entendimento do STF e desta Corte sobre a matéria, segundo o qual o sindicato possui ampla legitimidade para pleitear, em juízo, todos e quaisquer direitos dos integrantes da categoria que representa.
03
MAR 2026
TSTAIRR 21116-58.2016.5.04.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 100825-48.2019.5.01.0481
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000896-53.2020.5.02.0613
Nos termos do item I da Súmula 383, do TST, é inadmissível o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, hipótese que não se confunde com mera irregularidade sanável da representação processual.
03
MAR 2026
TSTAIRR 0000128-43.2024.5.22.0001
A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que, configurada a revelia e a confissão ficta do ente público tomador de serviços, presumem-se verdadeiras as alegações de que ele não cumpriu com seu dever de fiscalização do contrato de prestação…
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