Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100307-81.2022.5.01.0019
Na hipótese dos autos, o TRT de origem manteve a decisão de primeira instância que não conheceu dos embargos de terceiro apresentados por Mario Peixoto, tendo em vista a sua ilegitimidade para a oposição dos aludidos embargos, na medida em que houve a sua…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010832-86.2024.5.15.0106
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000618-13.2015.5.20.0009
Extrai-se do acórdão regional que a reclamante recebia os benefícios “auxílio refeição” e “cesta alimentação” em período anterior à adesão do banco reclamado ao Programa de Alimentação do Trabalho – PAT, bem como que não restou comprovado nos autos a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100579-44.2021.5.01.0073
In casu, verifica-se que o Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, a matéria aventada, demonstrando fundamentadamente os motivos pelos quais entendeu que o acórdão regional demonstrou fundamentadamente os motivos pelos quais entendeu que o…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000198-22.2023.5.02.0070
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017378-53.2021.5.16.0004
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que "não prospera o pleito de suspensão da execução, vez que a decisão proferida na ação nº 1012413-52.2017.4.01.3400 restringe-se à suspensão dos efeitos da Portaria MTE n. 1565/2014, que regulamentou as…
13
OUT 2026
TSTRR 0000159-08.2025.5.09.0125
No caso, a Corte a quo declarou a deserção do recurso ordinário da reclamada, tendo em vista que o recolhimento das custas processuais foi realizado em instituição financeira não autorizada (SICREDI).
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000557-78.2022.5.02.0434
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000531-37.2024.5.12.0018
A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que, sob a égide da Lei nº 13.467/2017, o art. 840, § 1º, da CLT exige apenas a indicação estimativa dos valores correspondentes aos pedidos formulados, não sendo exigível a apresentação de…
13
OUT 2026
TSTRRAg 0021444-18.2017.5.04.0015
A jurisprudência desta Corte inclina-se no sentido de que a parte reclamante deve ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais apenas em relação aos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, sendo incabível a sua condenação ao pagamento…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020397-52.2025.5.04.0201
No recente julgamento do Tema 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020883-83.2023.5.04.0661
O TRT entendeu ser inaplicável à parte autora a alteração promovida pela ECT no cálculo do abono de férias, ao fundamento de que o reclamante já percebia a vantagem quando da alteração promovida pela ECT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100623-43.2022.5.01.0036
Cinge-se a controvérsia sobre o enquadramento sindical do reclamante que laborava em empresa administradora de cartão de crédito. A questão não comporta mais discussão.
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OUT 2026
TSTRR 1001883-72.2023.5.02.0035
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que "para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001848-06.2023.5.02.0717
Não se conhece do agravo quando a parte deixa de impugnar, objetiva e especificamente, o fundamento adotado na decisão agravada para negar seguimento ao recurso (no caso, a ausência de fundamentação à luz do art. 896 da CLT).
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