Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
MAR 2026
TSTRR 0100820-58.2019.5.01.0341
A apresentação de apólice sem a observância do contido no Ato Conjunto no 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, implicará, no caso de seguro garantia judicial para substituição a depósito recursal, o não processamento ou não conhecimento do recurso, por…
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0002596-62.2013.5.12.0059
A adoção da técnica de fundamentação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional quando a decisão incorpora fundamentos suficientes, claros e coerentes, em consonância com o art. 93, IX, da Constituição Federal e com a jurisprudência do…
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100390-66.2021.5.01.0461
É válida a decisão monocrática que nega provimento ao agravo de instrumento, quando constatada a ausência dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 932 do CPC e do art. 118, X, do RITST.
10
MAR 2026
TSTRRAg-AIRR 104-08.2021.5.21.0014
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a norma do artigo 651 da CLT deve ser relativizada quando extinto o contrato de trabalho e fixado o Reclamante domicílio em localidade diversa da qual ocorreu a contratação e a prestação de serviços,…
09
MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000376-56.2024.5.09.0749
Extrai-se do acórdão regional que o reclamante foi contratado em 08/01/2021, e que a reclamada pagava o adicional de periculosidade do sobre seu salário base.
09
MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000033-61.2024.5.20.0003
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
09
MAR 2026
TSTAIRR 0000459-11.2023.5.13.0001
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
09
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0012842-56.2022.5.15.0015
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR-277-83.2020.5.09.0084, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010291-73.2023.5.03.0057
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, notadamente pelo teor da prova oral, que “os cartões de ponto, de fato, não retratavam a real jornada de trabalho da reclamante, o que os torna imprestáveis como meio de prova da jornada de trabalho”.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000492-76.2023.5.02.0716
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações das partes não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que proposta. Agravo de que não se conhece.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020038-26.2023.5.04.0831
No julgamento do Tema 307 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica, com efeito vinculante: “O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança não constitui causa de suspeição da…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000259-89.2024.5.02.0087
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000529-09.2023.5.02.0521
A decisão regional, conforme proferida, está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas desnecessárias, tendo em vista os amplos poderes…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000184-71.2023.5.11.0016
Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo de descanso para o trabalhador exposto a calor excessivo, limitando a condenação à vigência da Portaria SEPRT 1.359/2019.
09
MAR 2026
TSTAg-RR 0020661-43.2023.5.04.0103
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
