Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0012019-56.2015.5.15.0006
Evidenciada a consonância do acórdão regional com o entendimento consolidado nesta Corte Superior, sobre a possibilidade de execução do responsável subsidiário quando restarem infrutíferas as tentativas de execução da devedora principal, não havendo…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100254-22.2022.5.01.0045
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010161-28.2024.5.03.0064
O Tribunal Regional consignou que os valores indicados na petição inicial são meramente estimativos, não limitando a condenação. A presente reclamação fora ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017, ou seja, após a alteração do art. 840, § 1º, da CLT.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0089500-66.1999.5.06.0181
Quanto ao tema “prescrição intercorrente”, a parte Agravante não atendeu ao requisito formal de admissibilidade previsto no §1º-A, I, do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei no 13.015, de 2014.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000348-76.2024.5.05.0401
O agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre prescrição da pretensão aos depósitos do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e das…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010510-04.2023.5.18.0111
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100441-52.2020.5.01.0222
Não há falar em ofensa ao ônus de prova, uma vez que a Corte de origem baseou sua conclusão a partir das provas efetivamente produzidas nos autos, em especial, o depoimento da preposta.
13
MAR 2026
TSTIncJulgRREmbRep-RR 1002342-38.2022.5.02.0511
Trata-se de Incidente de Resolução de Recursos de Revista Repetitivos (CLT, artigo 896-C), em que se busca fixar tese vinculante acerca da seguinte questão jurídica: “Definir se a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 é aplicável…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011085-40.2020.5.15.0001
Em relação ao tema “dispensa / força maior”, consta do acórdão regional que “Não se vislumbra, na hipótese dos autos, a extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos, incabível portanto a rescisão por motivo de força maior”.
13
MAR 2026
TSTAIRR 1001059-88.2024.5.02.0032
Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020745-60.2022.5.04.0012
O Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal a teor da Súmula/TST nº 126, adotou a fundamentação no sentido de que a hipótese é de contrato de prestação de serviços terceirizados…
13
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000699-76.2021.5.02.0609
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000244-20.2014.5.02.0401
O acórdão regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, nos termos da Súmula 126 do TST, registrou que a sentença exequenda determinou que “Fica autorizada, desde já, a movimentação do saldo da conta de titularidade do autor, caso seja…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011120-13.2024.5.03.0027
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre enquadramento como professor e diferenças salariais decorrentes do enquadramento, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
12
MAR 2026
TSTAIRR 11463-61.2016.5.03.0165
O Tribunal Regional, amparado nas provas dos autos, consignou que " a s convenções coletivas autorizam a compensação de horas extras com folgas, desde que realizada prévia assembleia dos empregados da empresa (v. ex. cláusula 45ª da CCT 2014 – ID. ef04faa –…
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