Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21343-79.2016.5.04.0511
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
17
MAR 2026
TSTAIRR 0021022-09.2022.5.04.0002
Esta Corte Superior consolidou o entendimento de que a divergência entre o código de barras da Guia de Recolhimento da União – GRU e o comprovante de pagamento das custas processuais enseja o reconhecimento da deserção do recurso; outrossim, entende por…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 120-06.2020.5.21.0043
O TRT registrou que " o fato de uma testemunha possuir ação idêntica contra a mesma reclamada não constitui óbice para a tomada de seu depoimento, uma vez que cabe ao Juiz sopesar a robustez e idoneidade das provas produzidas no curso do processo, decidindo…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101178-54.2017.5.01.0224
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
17
MAR 2026
TSTAIRR 21352-10.2016.5.04.0101
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000483-17.2022.5.07.0009
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que não reconheceu a transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, e negou provimento ao agravo de instrumento por estar a decisão do eg.
17
MAR 2026
TSTAIRR 791-77.2014.5.04.0733
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 739-11.2019.5.09.0008
O Tribunal Regional, soberano na análise dos contornos nitidamente fático-probatórios que envolvem a questão da equiparação salarial, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou expressamente que, "No caso, a parte autora não comprovou a identidade de funções…
17
MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000748-26.2022.5.21.0010
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
17
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-ARR 364-28.2011.5.05.0161
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Agravo Regimental no RE 1.251.927 (trânsito em julgado em 5/3/2024), confirmou o entendimento do Ministro Alexandre de Moraes, validando a forma de cálculo da RMNR utilizada pela Petrobras em respeito aos acordos…
17
MAR 2026
TSTRRAg 0010856-18.2022.5.03.0107
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida no tema percentual de honorários advocatícios sucumbenciais, por estar a decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior,…
17
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 1001305-15.2018.5.02.0026
O art. 58, § 1º, da CLT estabelece que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
17
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100422-29.2020.5.01.0551
A jurisprudência deste Tribunal Superior sedimentou o entendimento de que a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT apenas não será devida quando o trabalhador der causa à mora, como se infere do entendimento expresso na Súmula nº 462 do TST.
17
MAR 2026
TSTAIRR 75400-52.2009.5.05.0612
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1318-38.2022.5.12.0050
Cinge-se controvérsia sobre a incidência da prescrição total da pretensão do autor ao restabelecimento de benefícios assegurados por meio de regulamento interno da empresa. Restou expressamente consignado pelo E.
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