Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100900-38.2018.5.01.0541
PROTESTO INTERRUPTIVO . " O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10523-24.2021.5.15.0089
A Subseção Especializada em Dissídios Coletivos desta Corte, após o julgamento do processo nº TST-DC-100295-05.2017.5.00.0000, proferiu sentença normativa, no sentido de alterar a cláusula 28 do Acordo Coletivo do Trabalho 2017/2018, firmado entre a ECT e o…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 977-58.2021.5.12.0046
Deixando o autor de apresentar a transcrição de trecho suficiente da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto das violações e da divergência jurisprudencial nele indicadas e de realizar a demonstração analítica do…
19
MAR 2026
TSTAg-RRAg 11139-12.2022.5.03.0149
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1126-53.2019.5.19.0006
O Tribunal Regional enfrentou de forma expressa a questão relacionada à competência material da Justiça do Trabalho, registrou que as contratações decorreram de legislação estadual que disciplina a contratação temporária para atender necessidade excepcional…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10993-32.2021.5.15.0129
A controvérsia cinge-se à possibilidade de exame da prescrição suscitada exclusivamente em embargos de declaração opostos contra o acórdão que julgou o recurso ordinário.
19
MAR 2026
TSTAg-ED-AIRR 11751-39.2019.5.15.0110
O Tribunal Regional foi claro em afirmar que a reclamante foi admitida como professora mediante salário pago por hora-aula.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 12404-21.2015.5.01.0482
O Tribunal Pleno, ao julgar o RRAg - 0000779-10.2023.5.12.0027 (Tema 139 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), fixou a seguinte tese jurídica: " A recuperação judicial, diversamente do que ocorre na falência, não exime a empresa do pagamento das…
19
MAR 2026
TSTAg-RR 1001036-96.2019.5.02.0201
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista por ela interposto.
19
MAR 2026
TSTAg-ED-AIRR 10206-93.2021.5.03.0013
O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu expressamente pela nulidade da dispensa, tendo em vista que os motivos que ensejaram a dispensa não restaram comprovados e que " a reclamada não provou a nomeação de servidores concursados do SES, nem…
19
MAR 2026
TSTRR 13009-73.2022.5.15.0015
Para a realização do juízo de retratação de que trata o artigo 1.041, caput e § 1º, do CPC/15, o órgão julgador deve se ater à tese jurídica fixada na decisão, sendo impróprio o rejulgamento do recurso como se novo recurso fosse, sob pena de extrapolar a…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21379-83.2015.5.04.0341
No caso, o Tribunal Regional, ao afastar o adicional de insalubridade, examinou de forma expressa o laudo pericial, a natureza dos produtos de limpeza utilizados, a higienização de banheiros internos de uso restrito e o entendimento consolidado da Turma…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 3-45.2022.5.14.0041
A controvérsia refere-se à limitação apresentada pela Corte Regional para fins de considerar que o reclamante estava "metade da jornada diária" exposto a "calor em 45 minutos corridos, sem pausa nos 15 minutos seguintes, conforme laudo, considerando que…
19
MAR 2026
TSTRRAg 264-80.2023.5.17.0141
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que " o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos " e a Súmula n° 463, I, do TST estabelece que "A partir de 26.06.2017, para a concessão da…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1129-27.2017.5.09.0662
A questão da cumulação do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (AADC) previsto no PCCS/2008 com o adicional de periculosidade previsto no artigo 193, § 4°, da CLT, está superada pela jurisprudência cristalizada nesta Corte, conforme…
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