Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0010301-06.2024.5.15.0007
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010931-71.2024.5.03.0015
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRRAg 0001114-64.2023.5.10.0001
Não obstante a argumentação deduzida nas razões recursais, a parte não demonstra o desacerto da decisão agravada quanto aos obstáculos de natureza jurídico-processual que ensejaram a inadmissão do recurso de revista interposto, em razão da constatação de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020281-84.2024.5.04.0523
Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que “o empregado readaptado para atividades remotamente devido à pandemia da Covid-19 não pode ter parcelas salariais (gratificação ou adicional) suprimidas do salário, sob pena de afronta aos princípios da…
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OUT 2026
TSTRRAg 100277-95.2016.5.01.0006
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000153-86.2025.5.02.0445
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010953-23.2023.5.15.0083
O Tribunal Regional reconheceu expressamente a validade da norma coletiva que atribuiu ao empregado a responsabilidade pela fruição do intervalo intrajornada, em observância ao Tema 1.046 da repercussão geral, mas, com base no conjunto probatório, concluiu…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001484-95.2023.5.22.0005
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100927-86.2021.5.01.0065
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001438-29.2024.5.08.0210
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRR 1000427-81.2025.5.02.0467
TRT manteve a sentença em que considerada válida a incorporação do DSR no valor da hora salarial, ao argumento de que a incorporação “se deu com todos os empregados horistas da reclamada, a partir do ano de 1996, com base no Acordo Coletivo de Trabalho de…
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OUT 2026
TSTAIRR 0100563-73.2017.5.01.0027
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011140-09.2023.5.15.0058
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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OUT 2026
TSTRR 0010542-52.2021.5.03.0028
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000651-26.2024.5.13.0027
TRT, com base na confissão do reclamante, manteve a sentença que reconheceu a culpa exclusiva da vítima.
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