Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100335-41.2022.5.01.0248
Uma vez que as razões recursais não atacaram em completude os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento (incidência da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e…
08
ABR 2026
TSTRRAg 740-55.2017.5.09.0011
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
08
ABR 2026
TSTAg-ARR 1484-24.2016.5.12.0004
O regional expressamente consignou que " Nesse panorama, depreendo das provas dos autos que existia uma possibilidade de controle da jornada por parte da ré, ainda que a atividade de parcela dos seus empregados fosse externa, máxime a exigência de…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001135-92.2023.5.10.0016
O acórdão regional está de acordo com o entendimento desta Corte Superior no sentido de que é parcial a prescrição aplicável, eis que o direito pleiteado de diferenças salarias em virtude da alteração da jornada de trabalho, é parcela de trato sucessivo e…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-ED-AIRR 582-82.2013.5.09.0029
O Tribunal Regional manteve a sentença em que afastada a justa causa atribuída à dispensa do reclamante, sob o fundamento de que não houve abandono de emprego.
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0011130-82.2022.5.15.0095
Considerando que a questão relativa à necessidade de intimação da parte para regularização do seguro-garantia judicial ainda não contava com entendimento pacificado no âmbito desta Corte, afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo…
08
ABR 2026
TSTAg-RR 17253-75.2013.5.16.0001
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, as razões dos embargos declaratórios em que pleiteia…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 259-93.2019.5.06.0015
O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para falar-se em negativa de prestação jurisdicional. Revela-se ausente a transcendência da causa em quaisquer dos seus indicadores.
08
ABR 2026
TSTRR 1000707-23.2023.5.02.0467
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
08
ABR 2026
TSTAIRR 101747-40.2017.5.01.0035
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 100457-53.2019.5.01.0056
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, consignou expressamente que " Com efeito, em 30/08/2018, data do julgamento conjunto, pelo E.
08
ABR 2026
TSTAIRR 0000902-42.2022.5.12.0027
O Tribunal Regional, ao constatar a nulidade da dispensa em ação coletiva e a subsequente reintegração da autora, decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o ato nulo não deflagra a fluência do prazo prescricional.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010289-41.2013.5.01.0015
A reclamada defende, em síntese, que não comprovados os requisitos necessários para o reconhecimento da equiparação salarial.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000599-98.2023.5.06.0014
O Tribunal Regional delimitou que a contratação do reclamante é anterior às normas coletivas em que foi estabelecida a natureza indenizatória do auxílio-alimentação.
08
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010012-36.2024.5.03.0095
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que, quanto ao tema “preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da…
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