Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTRRAg 21074-23.2014.5.04.0022
O Tribunal Regional registrou que a Reclamante ocupava dois empregos públicos privativos de profissionais de saúde e que os horários formalmente cadastrados apresentavam sobreposição de 30 minutos, circunstância identificada em fiscalização do Tribunal de…
14
OUT 2026
TSTRRAg 10205-31.2015.5.03.0042
O Tribunal Regional examinou expressamente a pretensão de indenização por danos morais formulada pela reclamante, analisando o contexto fático delineado nos autos, inclusive quanto à alegada sobrecarga de trabalho, superlotação do hospital e à exposição a…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000922-35.2022.5.05.0251
TRT afastou a incidência da norma coletiva ao registrar que a prestação dos serviços ocorreu fora da base territorial do sindicato profissional signatário da convenção coletiva. A pretensão de afastar essa premissa encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0013443-36.2023.5.15.0077
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 808202 fixou a seguinte tese "Os substitutos ou interinos designados para o exercício de função delegada não se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais, visto não atenderem aos requisitos…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100117-70.2023.5.01.0056
A Súmula 463, II, do TST dispõe que, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, “no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 561-29.2018.5.05.0034
Inexiste interesse recursal quando o Tribunal Regional decide em conformidade com a tese jurídica defendida pela parte Recorrente, afastando, no caso concreto, a incidência da nova redação da OJ n.º 394 da SBDI-1 do TST, em razão da modulação dos efeitos…
14
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0238300-25.2009.5.09.0303
A jurisprudência desta Corte, que é firme no sentido de que, na Justiça do Trabalho, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade, nos termos do art. 795 da CLT, sob pena de preclusão. Precedentes.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101875-31.2017.5.01.0077
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTRR 1023-87.2017.5.23.0076
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000466-85.2020.5.17.0004
A parte alega que a aplicação da SELIC para atualização da condenação em danos morais deve se dar a partir da data do arbitramento, e não a do ajuizamento da ação, como consignado no acórdão recorrido.
14
OUT 2026
TSTAg-RR 0020216-64.2020.5.04.0027
Situação em que o Tribunal Regional registrou que, embora a Executada tenha requerido que as intimações ocorressem em nome do seu procurador, Dr.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0001102-90.2023.5.09.0029
Cotejando o teor da decisão agravada com o pedido de reforma, o que se verifica é que, de fato, a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001156-22.2014.5.07.0031
O entendimento do Tribunal Regional está em conformidade com o Tema 159 da Tabela de Recursos Repetitivos desta Corte, que fixou a aplicação do art. 884 da CLT às empresas em recuperação judicial, exigindo a garantia integral do juízo como requisito para o…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0001607-24.2025.5.18.0009
A decisão regional, ao reconhecer a ilicitude da cobrança diante da ausência de comprovação de efetiva garantia do direito de oposição, está em consonância com a tese firmada pelo STF no Tema 935 da repercussão geral.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0020100-17.2022.5.04.0018
TRT, ao concluir que “no período de 01/02/2017 a 10/11/2017, tal como decidiu a sentença, não restaram preenchidos os requisitos formais para a validade do regime de banco de horas, notadamente a existência de instrumento coletivo autorizando a adoção do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
