Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000555-29.2021.5.05.0030
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade civil objetiva pelo acidente de trajeto ocorrido em transporte fornecido pelo empregador, valor da indenização por danos morais, equiparação do transporte alternativo ao transporte público…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100025-78.2021.5.01.0342
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de manutenção de plano de saúde a ex-empregado da CSN, admitido antes da privatização e posteriormente aposentado, sob a égide das normas garantidas no Edital de Privatização.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000431-38.2025.5.02.0720
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal em razão dos óbices do art. 896, § 7º,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010678-62.2025.5.03.0140
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre não conhecimento dos embargos de declaração pelo Regional por irregularidade da representação,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000278-51.2023.5.02.0501
A adoção da taxa SELIC-Receita Federal na fase judicial está em consonância com os parâmetros vinculantes fixados pelo STF nas ADCs 58 e 59, por englobar correção monetária e juros de mora, sem configurar capitalização indevida.
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OUT 2026
TSTAIRR 101680-82.2016.5.01.0432
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010904-02.2024.5.03.0076
O agravo de instrumento patronal, no tocante aos temas das horas extras, dos intervalos intrajornada e interjornadas, dos honorários advocatícios sucumbenciais e dos juros e correção monetária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011406-05.2024.5.03.0087
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre multa do art. 477, § 8º, da CLT, grau do adicional de insalubridade e fato do príncipe para responsabilização da Administração Pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000463-16.2017.5.02.0464
Caso em que o Tribunal Regional afastou a alegação de preclusão e apreciou o pedido relativo à utilização do SISBAJUD na modalidade "teimosinha", embora a matéria não tivesse sido examinada pelo Juízo de origem, por entender aplicável o efeito devolutivo em…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 922-43.2018.5.05.0132
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 12645-27.2016.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10147-21.2017.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012726-88.2024.5.15.0012
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre restabelecimento do benefício de alimentação concedido pelo Ente Público sem previsão legal, prescrição e decadência, em face da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000107-82.2025.5.13.0001
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, com fulcro nos obstáculos das Súmulas 126 e 333 do TST, que contamina a transcendência da causa, cujo valor da condenação, de R$ 132.234,70, não…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011529-52.2025.5.03.0027
O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário das Reclamadas, por deserção, uma vez que, embora apresentado comprovante bancário de pagamento, não foi juntada a respectiva guia de depósito recursal, impossibilitando a identificação e a vinculação do…
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