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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020669-47.2022.5.04.0461
Legitimidade ativa: demanda ajuizada por sindicato
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 333 do TST
SúmulaNão ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001539-88.2024.5.11.0014
Responsabilidade subsidiária da administração pública
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre a responsabilidade subsidiária do ente público, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do julgado pelo STF nos Temas 246 e…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- +2
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12152-50.2016.5.03.0054
Adicional de insalubridade: honorários periciais
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Adicional de insalubridade
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10798-48.2020.5.03.0054
Equiparação salarial: identidade de funções e igualdade de produtividade
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra a decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- +5
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OUT 2026
TSTRRAg 1392-79.2013.5.15.0097
Horas extras: divisor
Em face da possível contrariedade à Súmula 224, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
- Direito Bancário
- Horas extras
- +5
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002008-34.2024.5.02.0058
Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem
Conforme entendimento firmado pelo Pleno do TST no julgamento do IRR nº 133, a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução ao responsável subsidiário, independentemente do prévio exaurimento das medidas…
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +4
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 293-78.2022.5.17.0008
Incompetência material da justiça do trabalho: natureza previdenciária do pedido
No presente caso, ficou consignado no acórdão regional que "na presente lide a parte Autora pleiteia indenização pelos prejuízos que suportou pela exigência de recolhimento de contribuições extraordinárias relativas a equalização de déficit no plano de…
- Direito do Trabalho
- Incompetência material da justiça do trabalho
- +2
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021075-26.2023.5.04.0011
Responsabilidade subsidiária: terceirização
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, à luz da Súmula nº 331, IV, do TST, tendo em vista que restou demonstrado que se beneficiou do labor prestado pelo reclamante, bem como que “a prestação de serviços do autor…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
16
OUT 2026
TSTAIRR 1000429-72.2025.5.02.0363
Cerceamento de defesa: dilação probatória
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do Reclamante (cerceamento de defesa, dilação probatória, indenização por danos morais e indenização por danos materiais) nem o…
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- +3
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020965-89.2021.5.04.0013
Parcelas vincendas: condenação
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Parcelas vincendas
- +5
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000138-18.2024.5.05.0371
Auxílio-alimentação: natureza jurídica
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – NATUREZA JURÍDICA – ADESÃO POSTERIOR AO PAT – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-I DO TST – ÓBICE DAS SÚMULAS Nº 126…
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- +4
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020874-84.2024.5.04.0371
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento e recurso de revista da Reclamada, Zzsap Indústria e Comércio de Calçados Ltda., que versava sobre responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços e nos honorários…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10905-58.2021.5.03.0054
Programa de participação de resultados: comissão paritária
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Programa de participação de resultados
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016137-11.2025.5.16.0002
Revelia e confissão ficta: acórdão recorrido em conformidade com a súmula nº 74, i, do TST
AGRAVO DA 1ª RECLAMADA (FC DE VASCONCELOS – ME) – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – REVELIA E CONFISSÃO FICTA – ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 74, I, DO TST – ART. 896, § 7º, DA CLT…
- Direito do Trabalho
- Revelia e confissão ficta
- +2
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OUT 2026
TSTRRAg 525-44.2018.5.17.0004
Não se cogita de vício de fundamentação: equiparação salarial
O Tribunal Regional enfrentou expressamente a questão suscitada, consignando o marco temporal da prescrição quinquenal incidente sobre o adicional de periculosidade e reflexos, a partir do ajuizamento da ACP 0000873-67.2015.5.17.0004, com declaração de…
- Direito do Trabalho
- Não se cogita de vício de fundamentação
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