Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012136-85.2023.5.15.0129
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que a recorrente foi beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de prestação de…
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011711-29.2021.5.15.0129
A revisão do valor arbitrado a título de danos morais pelas instâncias ordinárias somente é possível quando a importância se mostrar manifestamente exorbitante ou irrisória, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que…
20
OUT 2026
TSTAIRR 0100487-77.2021.5.01.0522
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento dos IncJulgRREmbRep-0000026-43.2023.5.11.0201 e IncJulgRREmbRep-0100132-36.2022.5.01.0521, firmou, no Tema 41 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, tese no sentido de que o pagamento…
20
OUT 2026
TSTRRAg 0010085-26.2022.5.18.0009
O Tribunal Regional, ratificando a sentença, manteve o entendimento de que o parcelamento dos débitos relativos ao FGTS firmado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) não constitui óbice ao exercício do direito de ação pelo trabalhador, que pode pleitear…
20
OUT 2026
TSTRRAg 11313-81.2017.5.15.0013
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao plano de demissão voluntária, veiculada no recurso de revista que se pretende destrancar, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001870-67.2025.5.02.0079
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso, eis que a decisão de piso que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza de decisão interlocutória, a qual não desafia a imediata interposição de…
20
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11418-30.2019.5.15.0129
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000395-27.2025.5.12.0011
O Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte, pois, no caso dos autos, trata-se de ação de cobrança de contribuições sindicais e não de substituição processual, não se enquadrando assim, nas regras do microssistema coletivo.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011280-78.2024.5.15.0132
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
20
OUT 2026
TSTRR 1000973-52.2025.5.02.0010
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de se fixar a média da jornada praticada com base na prova documental, quando a empresa não junta parte dos cartões de ponto.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001232-81.2023.5.13.0025
Mantém-se, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011429-37.2022.5.15.0070
No processo do trabalho, a citação não está sujeita à pessoalidade, sendo válida a notificação recebida por empregado no endereço do empregador, presumindo-se o seu recebimento, na forma da Súmula 16 do TST, cabendo ao destinatário a prova do não recebimento.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010779-22.2021.5.15.0006
No caso, embora deva ser afastado o óbice do artigo 896, § 1º-A, inciso I a III, da CLT, a decisão agravada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100459-02.2023.5.01.0341
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que a segunda reclamada (Companhia Siderúrgica Nacional) foi beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do…
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100887-29.2022.5.01.0014
Na hipótese, a Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, manteve o enquadramento da reclamante no art. 62, II, da CLT, ao fundamento de que "a própria autora, em depoimento pessoal, admitiu exercer atribuições típicas de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
