Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0001071-04.2020.5.17.0013
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional decidiu, fundamentadamente, com espeque no arcabouço fático-probatório posto nos autos, especialmente depoimento testemunhal, firmando convicção no sentido de que o intervalo intrajornada foi integralmente usufruído…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000024-44.2021.5.09.0122
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020676-96.2019.5.04.0282
Nas razões do recurso de revista, a recorrente não efetuou a transcrição da petição de embargos de declaração em que requereu o pronunciamento do Tribunal Regional sobre os pontos supostamente omissos, não atendendo ao comando do inciso IV do § 1º-A do…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001034-46.2023.5.02.0441
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 22/08/2025, no exame do Tema 230 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos do RRAg - 0000453-54.2022.5.05.0003, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que “A prescrição bienal para as…
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OUT 2026
TSTRRAg 20421-71.2017.5.04.0812
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTRR 1001026-78.2024.5.02.0071
A controvérsia tem pertinência com a configuração ou não da nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perguntas que seriam feitas pelo patrono da ré às testemunhas.
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OUT 2026
TSTRRAg 0021080-26.2024.5.04.0201
O entendimento consolidado desta Casa, consagrado no Precedente Vinculante n.º 143 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, é de o mero inadimplemento ou atraso na quitação das verbas rescisórias não gera, por si só, direito à indenização por dano…
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OUT 2026
TSTRR 0020040-77.2022.5.04.0007
A hipótese dos autos se refere à interposição de Recurso de Revista com a juntada do comprovante de pagamento bancário das custas e do depósito recursal, sem a apresentação da Guia de Recolhimento.
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OUT 2026
TSTARR 875-44.2016.5.09.0127
No que se refere às horas extras decorrentes da redução do intervalo do art. 71, § 4º, da CLT, a decisão regional está em harmonia com o item I da Súmula 437 do TST, aplicável no período anterior à reforma trabalhista, de modo que o óbice processual erigido…
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OUT 2026
TSTRRAg 20594-95.2017.5.04.0812
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001442-17.2025.5.02.0037
SÚMULA Nº 422 DO TST Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg 0011250-80.2024.5.03.0163
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
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OUT 2026
TSTRR 21061-90.2019.5.04.0202
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
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OUT 2026
TSTRRAg 0010826-10.2021.5.15.0066
A controvérsia cinge-se ao pagamento de diferenças da premiação denominada “ponto 40”, em razão da alteração das metas estabelecidas para o seu recebimento no curso do próprio mês.
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OUT 2026
TSTRRAg 2019-64.2017.5.09.0015
Agravo de instrumento interposto em face de decisão de admissibilidade que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte ré.
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