Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011904-84.2024.5.15.0114
Não merece reparos a decisão regional, pois proferida em consonância com o art. 114, III, da Constituição da República, no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos,…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010614-67.2023.5.15.0082
Deve ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de suspeição arguida pela reclamada, sob o fundamento de que não ficou configurada a troca de favores.
15
SET 2026
TSTAIRR 0100218-19.2021.5.01.0205
O Tribunal Regional, analisando soberanamente o conjunto fático probatório, consignou expressamente que o caso dos autos é “um caso típico de terceirização”.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 789-93.2017.5.10.0003
O Tribunal Regional, com fundamento no quadro fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante, ocupante do cargo de Gerente de Divisão, não se enquadrava na hipótese do art. 62, II, da CLT, submetendo-se à disciplina do art. 224, § 2º, da CLT.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001275-39.2024.5.12.0048
O agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.
15
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100674-21.2020.5.01.0005
Considerando a Súmula 322 e a OJ 262 da SdDI-1, ambas do TST, a jurisprudência desta Corte Superior inclina-se no sentido de que, na fase de execução, via de regra, deve-se limitar o reajuste salarial concedido, relativo aos planos econômicos, à data base da…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010964-62.2019.5.18.0001
Esta Corte Superior estabeleceu entendimento uniforme no sentido de que havendo alteração da razão social da pessoa jurídica e interposto recurso adotando o novo nome, é necessária a comprovação da alteração havida e da regularidade da representação…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020777-80.2022.5.04.0104
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000644-76.2024.5.12.0022
O Tribunal Regional consignou que o Município reclamado figurou na relação jurídica como dono da obra, tendo contratado a primeira reclamada para a execução de obra certa e determinada, mediante contrato de empreitada, e que suas atividades não guardam…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100530-36.2023.5.01.0007
Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos contidos na decisão agravada, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ n.º 358 da SBDI-1 DO TST.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010850-05.2020.5.03.0164
Depara-se com a ausência de emissão de teses pelas instâncias ordinárias à luz dos dispositivos constitucionais reputados violados pela recorrente nas razões do apelo (artigo 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, da Constituição), o que acarreta a incidência do…
15
SET 2026
TSTAIRR 0011990-46.2024.5.03.0031
Nos termos do item II da Súmula 463 do TST, o deferimento do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas somente é possível desde que comprovada de maneira efetiva e cabal a hipossuficiência da empresa para o acesso ao judiciário, nos termos dispostos…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 434-89.2016.5.17.0014
A superveniência da declaração de inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT não conduz à reforma da decisão monocrática, uma vez assegurada à parte a apreciação colegiada do agravo interno.
15
SET 2026
TSTAIRR 0010079-06.2025.5.03.0082
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que "Não há…
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000047-06.2023.5.05.0033
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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