Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000582-70.2024.5.05.0009
Não se conhece do Agravo Interno interposto por parte que não apresentou Recurso de Revista e não sofreu qualquer gravame decorrente da decisão agravada.
21
SET 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0011071-69.2023.5.03.0103
TRT, com base nos elementos de prova, concluiu que a reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, na medida em que, embora exercesse atividade externa, existia a possibilidade de controle de jornada por parte da reclamada.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000026-65.2024.5.09.0653
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista em relação ao tema “FGTS”, ao fundamento de que a parte não atendeu a previsão contida no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101181-08.2023.5.01.0027
Cinge-se a controvérsia em saber se o sistema de compensação adotado pela Petrobras em relação aos trabalhadores embarcados, submetidos à escala 14x21, é válido em ordem a afastar a condenação ao pagamento dos dias de repouso previstos em norma coletiva e…
21
SET 2026
TSTAIRR 1001847-12.2024.5.02.0062
TRT decidiu em sintonia com o entendimento vinculante firmado pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgamento do Tema 133 da tabela de recursos de revista repetitivos (RR-0000247-93.2021.5.09.0672), no sentido de que "a constatação do inadimplemento…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010083-02.2019.5.15.0088
O Tribunal Regional concluiu pela nulidade da dispensa do Reclamante, por entender que a motivação apresentada no ato da dispensa, qual seja, a extinção do cargo em razão da adoção da prática de terceirização dos serviços de vigilância, não se revela válida.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000532-36.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012023-29.2017.5.15.0037
Na hipótese, incontroverso que o advogado subscritor do recurso ordinário não detinha poderes para representar a parte recorrente no momento da interposição do recurso.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001422-82.2023.5.10.0007
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram em dois fundamentos distintos: conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, a teor…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000504-68.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010631-60.2022.5.15.0043
Trata-se de agravo interposto pela 1ª ré contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000415-34.2023.5.22.0003
O STF, no Tema nº 1.092, atribuiu à Justiça Comum as demandas de complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade decorra de relação jurídico-administrativa com o Estado.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011036-29.2023.5.15.0151
É pacífico o entendimento de que o enquadramento sindical é definido com base na atividade preponderante da empresa (art. 570 da CLT), excepcionada a situação dos empregados vinculados às categorias diferenciadas.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100092-80.2020.5.01.0244
O Regional, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, remeteu a análise dos requisitos necessários à concessão de isenção previdenciária da cota patronal à fase de execução, oportunidade em que a União será intimada e poderão ser…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100652-89.2023.5.01.0026
Cinge-se a controvérsia em saber se o sistema de compensação adotado pela Petrobras em relação aos trabalhadores embarcados, submetidos à escala 14x21, é válido em ordem a afastar a condenação ao pagamento dos dias de repouso previstos em norma coletiva e…
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