Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000832-90.2023.5.09.0021
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010924-38.2022.5.15.0008
A decisão monocrática deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0020645-03.2021.5.04.0122
O Tribunal Regional manteve a decisão que reputou válida a transação realizada entre as partes por meio da adesão do reclamante ao PDV, conferindo quitação ampla e irrestrita ao contrato de trabalho, bem como que o PDV foi autorizado por acordo coletivo no…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0100084-83.2024.5.01.0076
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
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SET 2026
TSTRR 0100283-29.2021.5.01.0006
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1003253-76.2024.5.02.0221
Trata-se de agravo interno interposto pelo reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000039-12.2024.5.19.0063
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que a segunda reclamada, ora agravante, foi beneficiária dos serviços prestados pela reclamante, em virtude do contrato de…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011666-87.2024.5.18.0015
A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que não configura alteração contratual lesiva nem afronta ao princípio da irredutibilidade salarial a modificação da base de cálculo da parcela quinquênio promovida pelo Poder Público empregador, quando…
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SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001100-10.2022.5.12.0050
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
21
SET 2026
TSTEDCiv-RR-RR 1001648-82.2023.5.02.0075
De início, impende registrar que os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015).
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020178-41.2023.5.04.0029
A autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “regime 12X36” e “majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais”, por entender incidir o óbice da Súmula n° 126 do TST, e, em relação ao capítulo “limitação da condenação aos…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000287-77.2015.5.05.0161
A controvérsia cinge-se à modalidade de prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais relativas ao complemento da RMNR e à parcela VP-DL 1971/82, discutindo-se a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula n. 294 do TST, ou da prescrição…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0100234-91.2024.5.01.0261
A jurisprudência desta Corte Superior firmada no Precedente Vinculante n.º 141 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos é a de que o parcelamento de débitos de FGTS entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede que o empregado exerça, a…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000997-25.2022.5.09.0005
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010755-88.2022.5.15.0028
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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