Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010078-26.2024.5.03.0027
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, que firmou posição, nos termos da Súmula nº 331, IV e VI, de que, nas hipóteses de terceirização de serviços entre empresas privadas, o inadimplemento das…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011274-35.2019.5.15.0136
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000876-36.2023.5.21.0002
A controvérsia cinge-se a verificar a regularidade da representação processual da parte recorrente, notadamente quanto à validade da assinatura digital aposta no instrumento de mandato, firmado por meio de plataforma não credenciada junto à Infraestrutura de…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000473-11.2019.5.06.0007
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
21
SET 2026
TSTAg-RR 0010029-34.2023.5.18.0081
Nos termos da Lei nº 11.419/2006, o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica (art. 2º).
21
SET 2026
TSTAIRR 0010420-69.2024.5.15.0070
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
21
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001233-05.2022.5.10.0019
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000623-29.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000110-73.2023.5.17.0008
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0000787-09.2025.5.10.0015
Em decisão monocrática, o recurso de revista da Exequente foi conhecido e provido para determinar o prosseguimento da execução provisória contra a Fazenda Pública.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000673-55.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAIRR 1001138-12.2024.5.02.0018
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000284-31.2013.5.05.0020
Discute-se nos autos a incidência de limitação de juros e correção monetária à data do ingresso da empresa com o pedido de recuperação judicial.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002083-90.2024.5.02.0602
Na decisão agravada, a Presidência desta Corte negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada, em razão do acórdão regional estar em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST, consubstanciada na Súmula nº 331, item IV, do TST.
21
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010936-45.2020.5.03.0044
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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