Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100156-47.2023.5.01.0483
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000947-18.2024.5.17.0001
Na hipótese, o recorrente não indicou os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, em manifesta desatenção ao pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
21
SET 2026
TSTAIRR 0010243-69.2024.5.15.0082
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100753-94.2022.5.01.0048
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000804-14.2024.5.02.0006
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001200-96.2024.5.02.0068
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
21
SET 2026
TSTAg-RRAg 0011059-04.2018.5.03.0112
O Tribunal Regional reconheceu a validade da norma coletiva em que autorizada a redução e o fracionamento do intervalo intrajornada.
21
SET 2026
TSTAIRR 0010996-49.2019.5.18.0104
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001109-14.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000852-35.2022.5.02.0008
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000332-27.2024.5.05.0271
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000472-03.2021.5.05.0195
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0123400-18.2006.5.02.0048
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada a respeito do imóvel a que se pretende a penhora, não há que se cogitar nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Mantém-se a decisão recorrida.
21
SET 2026
TSTAIRR 0001123-35.2024.5.09.0513
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-RR 0020961-17.2019.5.04.0015
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu recurso de revista.
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