Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
OUT 2026
TSTAIRR 0020784-92.2024.5.04.0204
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
26
OUT 2026
TSTRRAg 0021190-47.2023.5.04.0205
No recente julgamento do Tema nº 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento…
26
OUT 2026
TSTAg-RR 0000902-04.2024.5.05.0371
O Tribunal Regional manteve a decisão que deferiu a integração do auxílio-alimentação, sob o fundamento de que a inscrição da reclamada no PAT e a instituição da natureza indenizatória do benefício por norma coletiva ocorreram em data posterior à admissão do…
26
OUT 2026
TSTAIRR 1001145-74.2024.5.02.0221
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos de fato e de direito que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000469-81.2020.5.02.0055
O reclamante, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática ao manter o enquadramento do autor na exceção do art. 62, II, da CLT (cargo de gestão), em razão dos óbices das Súmulas nº 126 e 333 do TST.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000606-15.2022.5.05.0221
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Tema 115 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, firmou tese no sentido de que a alteração da forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela ECT por meio do Memorando…
26
OUT 2026
TSTRRAg 0100702-20.2020.5.01.0027
Evidenciado equívoco no exame do agravo interno da parte, necessário provê-lo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
26
OUT 2026
TSTRRAg 0020983-57.2023.5.04.0202
No caso dos autos, o Tribunal Regional, amparado nas provas dos autos, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, ao consignar a ocorrência da conduta culposa traduzida no comportamento reiteradamente negligente do Município.
26
OUT 2026
TSTRRAg 1001193-35.2018.5.02.0062
Não comporta conhecimento agravo de instrumento que não impugna os fundamentos da decisão denegatória. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001966-61.2024.5.02.0065
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, o recurso de revista teve seu seguimento denegado em razão da ausência de prequestionamento da matéria, com incidência da Súmula 297 do TST.
26
OUT 2026
TSTAIRR 1000110-03.2019.5.02.0303
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
26
OUT 2026
TSTRR 0000296-72.2025.5.12.0006
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência firmada nesta Corte sobre o tema, no sentido de que, havendo expressa referência a legislação municipal que disciplina o plano de carreira e os reajustes aplicáveis aos agentes comunitários de saúde, a…
26
OUT 2026
TSTRR 0010709-66.2025.5.03.0016
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência firmada nesta Corte sobre o tema, no sentido de que, havendo expressa referência a legislação municipal que disciplina o plano de carreira e os reajustes aplicáveis aos agentes comunitários de saúde, a…
26
OUT 2026
TSTRRAg 0000193-40.2025.5.09.0009
O entendimento que prevalece nesta Oitava Turma é no sentido de que não há falar em limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, independentemente de existir ressalva expressa na petição inicial. Julgados.
23
OUT 2026
TSTRRAg 20634-65.2019.5.04.0664
O Tribunal Regional manteve o indeferimento da contradita, ao fundamento de que o simples fato de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que com o mesmo objeto, não caracteriza suspeição, incumbindo à parte suscitante…
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