Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
TSTAIRR 1001291-26.2024.5.02.0089
Discute-se a responsabilidade subsidiária de ente da Administração Pública tomador de serviços terceirizados, afastada pelo Tribunal Regional.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0100309-56.2023.5.01.0491
Trata-se de agravo interno interposto pelo Instituto Fair Play contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000884-21.2024.5.09.0872
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000814-31.2024.5.07.0008
Caso em que mantida a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante há mais de dez anos quando da sua exoneração do cargo comissionado sem justo motivo, com fundamento na Súmula n.º 372 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000944-11.2024.5.13.0022
A decisão regional está em harmonia com o entendimento contido na Súmula nº 214 desta Corte, de que somente são suscetíveis de recurso imediato as seguintes decisões interlocutórias: a) as proferidas por TRT em confronto com Súmula ou Orientação…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000585-38.2023.5.17.0005
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000491-37.2025.5.02.0291
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR-RR-Ag-RRAg 0010800-81.2017.5.15.0153
TRT, com base nos elementos de prova, concluiu que a parte reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, na medida em que, embora exercesse atividade externa, existia a possibilidade de controle de jornada por parte da reclamada.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000589-54.2024.5.08.0017
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001231-81.2024.5.05.0511
Segundo o entendimento consolidado nesta Corte, tratando-se de pretensão relativa ao recolhimento dos depósitos do FGTS, incide a disciplina prevista no item II da Súmula 362 do TST, cuja redação foi adequada ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal…
29
SET 2026
TSTRR 0017402-22.2024.5.16.0022
TRT manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação de gratificação de função, ao registro de que “ficou provado nos autos, que a parte reclamante exerceu função gratificada por mais de 5(cinco) anos, no período de junho de 2017 até junho…
29
SET 2026
TSTRRAg 11644-46.2015.5.15.0009
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 590.415/SC (Tema 152 da Repercussão Geral), firmou entendimento de que a transação extrajudicial decorrente da adesão do empregado a plano de demissão voluntária somente enseja quitação ampla e irrestrita de…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000690-54.2021.5.10.0013
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema nº 21 da Tabela de Recursos Repetitivos, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001289-48.2024.5.02.0318
TRT entendeu que a parte autora não cumpriu com seu ônus probatório quanto ao fato interruptivo da prescrição, mantendo a decisão de que decretou a prescrição bienal.
29
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0100654-83.2019.5.01.0225
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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