Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000870-55.2022.5.09.0242
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000861-52.2024.5.02.0064
O Tribunal Regional concluiu que houve fraude à execução, consignando, para tanto, que “o imóvel adquirido através de contrato de compra e venda, pela agravante, na data de 17/11/2007, já era objeto de tentativa de constrição no feito principal, desde…
29
SET 2026
TSTAIRR 1001361-91.2024.5.02.0461
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
29
SET 2026
TSTRRAg 1001282-04.2019.5.02.0004
A validade da negociação coletiva pressupõe a prévia deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, na forma dos arts. 612 e 615 da CLT, norma de caráter cogente.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000358-67.2023.5.02.0613
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 20425-91.2014.5.04.0302
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos .
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000184-03.2023.5.07.0010
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011086-28.2022.5.15.0042
Cinge-se a questão em definir se as atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho se equiparam às do Agente de Apoio Socioeducativo para o fim de percepção do adicional de periculosidade.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000474-13.2025.5.13.0032
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que os dispositivos apontados não guardam pertinência temática com a hipótese dos autos.
29
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 20319-42.2017.5.04.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos .
29
SET 2026
TSTRRAg 10137-33.2018.5.03.0024
O exercício de cargo de confiança não implica, por si só, a suspeição ou o impedimento da testemunha, admitindo-se a contradita apenas quando demonstrada a ausência de isenção de ânimo ou quando a testemunha detiver poderes de mando e gestão equiparados aos…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0000843-94.2024.5.10.0009
TRT, cotejando a confissão ficta, que possui apenas presunção relativa de veracidade, com os demais elementos de convicção existentes nos autos, registrou que "a contratação da empregada se deu para a prestação de serviços como operadora de caixa, em jornada…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000528-71.2024.5.09.0663
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010863-92.2024.5.03.0057
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que as parcelas salariais e seus reflexos integram a base de cálculo do FGTS, sendo desnecessária expressa indicação no título executivo, tendo em vista que essa integração decorre de previsão legal…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0024901-95.2024.5.24.0002
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto aos temas “indenização por danos morais” e “impugnação aos cálculos” pelo óbice da Súmula 126 do TST; “honorários…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
