Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011122-06.2024.5.03.0181
Situação em que o Tribunal Regional de origem manteve a utilização do salário-base para o cálculo do adicional de insalubridade, uma vez que já era a forma de cálculo praticada pela Reclamada.
29
SET 2026
TSTRR 0011497-86.2024.5.15.0079
Discute-se se a multa do art. 467 da CLT, cujo fato gerador surge com a rescisão do contrato de trabalho, pode ser imputada subsidiariamente ao tomador de serviços quando a rescisão ocorre em momento posterior ao encerramento do contrato de terceirização.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0025061-60.2024.5.24.0022
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0100703-38.2020.5.01.0501
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011575-18.2024.5.18.0008
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista mantendo a improcedência do pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças do quinquênio, decorrentes da alteração respectiva da base de…
29
SET 2026
TSTAIRR 1001748-42.2024.5.02.0062
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
29
SET 2026
TSTRR-RR 0000901-94.2024.5.10.0010
No caso vertente, o Tribunal Regional, para ratificar o direito da reclamante à postulada estabilidade provisória, amparou-se na prova pericial produzida nos autos, a partir da qual reputou comprovado nos autos o nexo de concausalidade entre as patologias da…
29
SET 2026
TSTAIRR 1001984-63.2024.5.02.0718
As insurgências atinentes ao tópico em epígrafe não foram examinadas na decisão de admissibilidade regional e a parte não manejou embargos de declaração para instar a autoridade local a fazê-lo, o que torna precluso o debate acerca da referida matéria.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010111-11.2023.5.03.0137
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 65 da Tabela de IRR, no sentido de que "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000847-69.2024.5.09.0653
A conclusão do acórdão regional é de que não restou demonstrada a alegação de que o autor realizava a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo indeferido o pagamento do adicional de periculosidade.
29
SET 2026
TSTAg-RR 0010213-27.2025.5.03.0181
A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da parte autora para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos à instância ordinária para o prosseguimento do feito.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001036-95.2023.5.02.0447
Consoante jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, não há necessidade de exaurimento dos bens da devedora principal ou a desconsideração de sua personalidade jurídica, para que a execução recaia sobre os bens da responsável subsidiária.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000410-87.2024.5.17.0141
TRT consignou que “não apresentados os controles de ponto, a jornada declinada na petição inicial conta com presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada por prova em sentido contrário, a cargo do reclamado, conforme disposto no inciso II da Súmula…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010317-72.2022.5.15.0057
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000091-33.2024.5.05.0019
A decisão monocrática transcreveu os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional no primeiro juízo de admissibilidade e concluiu que a parte não demonstrou o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
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