Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1001620-59.2017.5.02.0032
STJ, no julgamento do Tema 1153, na sistemática de recursos repetitivos, firmou a seguinte tese jurídica: "A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0016298-92.2023.5.16.0001
A tese jurídica fixada pela SBDI-1 desta Corte no julgamento Tema n.º 15 pacificou o entendimento de que, diante das naturezas jurídicas diversas, o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC), previsto no PCCS/2008 da ECT, e o…
29
SET 2026
TSTRR 1001781-91.2025.5.02.0710
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001406-79.2024.5.07.0039
A jurisprudência desta Corte tem entendimento de que o art. 899, § 10, da CLT limita-se a isentar as empresas em recuperação judicial do depósito recursal, não abrangendo o pagamento das custas processuais.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020491-61.2025.5.04.0019
Este Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido da inalterabilidade da base de cálculo do adicional de insalubridade mesmo em casos de jornada reduzida. Precedentes.
29
SET 2026
TSTRR 0000797-80.2024.5.09.0673
O Tribunal Regional consignou a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconheceu a responsabilidade solidária do ente público, tomador de serviços, ante a caracterização de falha na observância das normas de segurança e da prestação de serviços em seu…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001428-88.2024.5.20.0003
O Regional consignou que “a análise dos autos revela que a adesão ao PEA foi formalizada mediante Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que, em seus artigos 45 e 46, previu, de forma expressa, a quitação ampla, geral e irrestrita de todos os direitos…
29
SET 2026
TSTAIRR 0020101-52.2024.5.04.0205
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0020080-25.2024.5.04.0028
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o não conhecimento do seu recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAIRR 1000537-48.2025.5.02.0704
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
29
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 20340-60.2018.5.04.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000108-63.2024.5.07.0003
O Tribunal Regional, ratificando a sentença, manteve a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193, § 4º, da CLT, por considerar que o referido dispositivo possui eficácia plena, independentemente de…
29
SET 2026
TSTRRAg 1001622-75.2016.5.02.0319
O Tribunal Regional manteve a sentença que afastou o reconhecimento de doença ocupacional, com fundamento, sobretudo, no laudo pericial cinesiológico, o qual concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as atividades desempenhadas e a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011331-98.2023.5.15.0108
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0016032-85.2022.5.16.0019
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que o obreiro foi vítima de acidente de trabalho típico, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213/91.
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