Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAIRR 20574-41.2015.5.04.0015
No caso dos autos, em relação aos temas da negativa de prestação jurisdicional , do cerceamento de defesa , da interrupção da prescrição , das horas extras , do controle de jornada , da equiparação salarial , das diferenças de comissões , das férias , da…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020882-09.2022.5.04.0702
Em processos envolvendo a EBSERH, a SBDI-1 desta Corte firmou jurisprudência no sentido de que a "adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em lugar de índice mais benéfico à reclamante, anteriormente aplicada por força de…
29
SET 2026
TSTRRAg 10949-70.2018.5.15.0144
O Tribunal Regional, ao afastar a condenação em horas de percurso, decidiu em conformidade com a tese vinculante firmada no IRR nº 172 desta Corte, no sentido de que se aplica ao trabalhador rural o art. 58, § 2º, da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017,…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011103-83.2020.5.15.0026
A decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas irrelevantes ao deslinde da controvérsia, bem assim o fato de as questões estarem…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000974-91.2023.5.09.0022
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100409-07.2024.5.01.0481
A decisão regional, conforme proferida, está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que não se admite o regime de compensação determinado unilateralmente pela reclamada aos trabalhadores que laboram embarcados em…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001186-62.2024.5.06.0022
TRT concedeu à reclamada as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, sob o fundamento de que “as empresas públicas prestadoras de serviços públicos essenciais, no caso específico a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, em regime não concorrencial, se…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0024461-19.2024.5.24.0061
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante, registrando que o acórdão regional encontra-se em conformidade com o Tema 143 da tabela de IRRR/TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100431-59.2023.5.01.0462
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000999-71.2024.5.12.0027
Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos contidos na decisão agravada, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, reafirmada por meio do IRR n.º 235.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000480-70.2023.5.12.0047
TRT manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, por concluir, com base no exame dos elementos de prova, pela existência de nexo concausal entre a patologia que acomete o reclamante (hérnia inguinal) e o trabalho exercido…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100891-59.2017.5.01.0461
Com o advento da Lei nº 13.015/2014, a SBDI-1 consolidou o entendimento de que o exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe o cumprimento do requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, consistente na indicação dos…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010468-36.2024.5.03.0143
TRT manteve a condenação da reclamada à regularização da integralidade dos depósitos de FGTS, consignando que “o reconhecimento da dívida e seu parcelamento perante a CEF não afasta o direito da reclamante de regularização dos depósitos do FGTS pela via…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011835-13.2024.5.18.0003
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista mantendo a improcedência do pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças do quinquênio, decorrentes da alteração respectiva da base de…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000207-82.2023.5.02.0005
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir que, embora o acordo tenha sido celebrado sem reconhecimento de vínculo empregatício e com discriminação de verbas indenizatórias, restou admitida a prestação de serviços, concluindo pela incidência da OJ…
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