Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000050-68.2025.5.18.0181
O Tribunal Regional reconheceu a prestação de serviços do Reclamante em proveito da segunda Reclamada, mediante terceirização lícita, e manteve a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, na forma da Súmula 331, IV, do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011859-11.2024.5.15.0137
O Tribunal Regional reconheceu a validade do ato de supressão do fornecimento de alimentação aos funcionários que laboravam em estabelecimentos de ensino do Município, em razão da observância aos princípios constitucionais que exigem a autorização em lei…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000892-08.2024.5.02.0441
Cinge-se a controvérsia a se saber se a alteração do § 1º do art. 840 da CLT pela Lei nº 13.467/2017 limita a condenação aos valores delineados na inicial.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020142-29.2023.5.04.0601
Com base no conjunto fático-probatório, o Tribunal de origem verificou que o reclamado repassou contribuição à entidade de previdência privada em valor a menor, pois não incluiu as horas extras deferidas em juízo na base de cálculo para o recolhimento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101101-33.2016.5.01.0207
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre o tema “doença ocupacional”.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010819-30.2024.5.03.0136
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista quanto ao tema “Adicional de insalubridade”, sob duplo fundamento, quais sejam: a) a consonância do acórdão regional com a iterativa, notória e atual…
29
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001084-86.2023.5.02.0501
O Tribunal Regional, ao adotar os fundamentos da sentença, consignou, respaldado nas informações constantes do laudo pericial, a ausência de agentes insalubres e registrou, com apoio também no depoimento pessoal da Reclamante, que a higienização alcançava…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000201-33.2024.5.07.0033
A SBDI-1 desta Corte, interpretando o alcance da previsão contida no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, firmou-se no sentido de ser imprescindível a transcrição textual do fragmento específico da decisão regional que consubstancie o prequestionamento da matéria…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020322-60.2017.5.04.0761
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
29
SET 2026
TSTRRAg 1001063-05.2018.5.02.0431
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de afastar a litispendência e a coisa julgada na hipótese de ajuizamento simultâneo de ação coletiva e individual, em face da ausência da tríplice identidade preconizada no artigo 301, §2º, do CPC, por…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0010550-84.2022.5.18.0122
Discute-se a possibilidade de conceder prazo à parte para regularizar a representação processual em caso de substabelecimento com prazo expirado no momento da interposição do recurso.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-AIRR-RRAg 0011096-36.2022.5.15.0054
O Tribunal Regional condenou a Reclamada às diferenças salariais decorrentes da progressão por antiguidade e limitou a condenação à vigência da Lei 13.467/2017, por meio da qual houve a alteração dos §§ 2º e 3º do artigo 461 da CLT, não mais exigindo o…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010046-74.2024.5.03.0171
O Tribunal Regional, não obstante tenha reconhecido a validade do sistema de cartões de ponto “por exceção” previsto em norma coletiva, diante do caráter vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal, registrou que “a prova oral colhida revelou que o…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000481-18.2024.5.17.0003
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante ao fundamento de que, quanto às diferenças de comissões, incidiam os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST; em relação às diferenças de prêmio, não foram observados os…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000992-61.2023.5.23.0107
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
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