Jurisprudências
Decisões que citam
A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
20 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0199200-11.2007.5.02.0018
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001032-27.2014.5.02.0080
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
24
JUN 2026
TSTAg-RR 0011150-97.2024.5.03.0140
Cotejando o teor da decisão Agravada com o pedido de reforma, o que se verifica é que a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST.
03
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 4463-30.2011.5.12.0037
Com efeito, o acórdão embargado conheceu do recurso de revista do autor por violação do art. 114, I, da CF e, no mérito, deu-lhe provimento para " determinar a repercussão das diferenças salariais reconhecidas na presente reclamação trabalhista sobre o…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010591-34.2024.5.03.0143
Na hipótese, a Corte Regional, em sede de agravo de petição, registrou: “O juiz assim decidiu na sentença:
02
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 1000478-92.2018.5.02.0708
O Tribunal Regional apresentou manifestação expressa acerca da competência desta Justiça Especializada para examinar a questão relativa aos recolhimentos previdenciários, bem como apresentou a fundamentação pela qual concluiu que o cargo comissionado não…
02
DEZ 2025
TSTED-RR 974-84.2012.5.01.0027
Prevalece neste Tribunal Superior o entendimento de que, reconhecido o direito a diferenças de complementação de aposentadoria, ainda que decorrentes da extensão da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos inativos, é indispensável o recolhimento das…
24
NOV 2025
TSTRRAg 3234-87.2012.5.02.0066
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
NOV 2025
TSTAIRR 0143700-20.2008.5.04.0001
O cabimento do Recurso de Revista em execução exige ofensa direta e literal à Constituição Federal (CLT, art. 896, §2.º, e Súmula n.º 266 do TST).
25
SET 2025
TSTAIRR 10356-84.2015.5.03.0110
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
SET 2025
TSTRR 1683-35.2011.5.04.0201
O entendimento desta Corte é no sentido da necessidade de integralização das diferenças atuariais para recomposição da reserva matemática.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100195-79.2021.5.01.0009
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
11
SET 2025
TSTAg-RR 1544-43.2011.5.01.0015
Não merece reparos a decisão unipessoal que deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante, pois o entendimento deste Tribunal Superior é no sentido de que o avanço de nível estabelecido no PCAC de 2007 e os reajustes incidentes sobre a Remuneração…
28
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1070-69.2017.5.09.0652
O Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa, por concluir, com base na prova produzida nos autos, que a conduta do reclamante apurada em regular processo administrativo disciplinar justifica a justa…
12
JUN 2025
TSTAIRR-AIRR 100649-08.2019.5.01.0081
Inviável o processamento do recurso de revista, interposto sob alegação de ofensa à coisa julgada, quando o trecho do acórdão regional, transcrito nas razões do recurso de revista, nada consigna sobre o contido no título executivo, limitando-se a registrar a…
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