Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.159.724
A decisão agravada deixou de conhecer do agravo em recurso especial por irregularidade de representação processual e pela preclusão do saneamento, ante a ausência de procuração conferindo poderes ao subscritor, e o não atendimento da intimação no prazo…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.311
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao reconhecer a intempestividade do recurso especial e a irregularidade da representação processual, com incidência da Súmula 115/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.209
Nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é inviável o conhecimento de recurso subscrito por advogado sem procuração válida nos autos.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.492
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus voltado contra decisão de primeiro grau.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.241
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se postulava o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.242
Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo interno.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.175
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso em razão da aplicação das Súmulas n. 281 do STF e 115 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.254
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 115/STJ, em razão de a outorga de poderes ao subscritor ter sido conferida em data posterior à interposição…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.410
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ).
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.212.236
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade de representação processual.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.468
Conforme disposição contida no art. 1.003, § 5º, c/c os arts. 994, VIII, 219, caput, e 224, todos do Código de Processo Civil (CPC), é de 15 dias úteis o prazo para a interposição de agravo da decisão que não admite o recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.019
Ação indenizatória c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.048.935
É firme a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido de que, nos termos do art. 682, II, do Código Civil, a morte do mandante implica extinção do mandato por ele outorgado, de sorte que, a partir de então, o ex-mandatário deixa de possuir capacidade…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.911
Conforme jurisprudência do STJ, ausente a procuração do advogado subscritor do recurso especial e, não regularizada a representação processual no prazo fixado, impõe-se o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.597
Ação de restituição de quantias pagas, em fase de cumprimento de sentença.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
