Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.778
Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
24
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.884.268
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial por irregularidade na representação…
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.825.989
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7, 83 e 284 do STF/STJ.
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.826.025
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5, 7, 83 do STJ e 284 do STF, diante da necessidade de reexame de provas e cláusulas contratuais para…
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.544.486
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo em recurso especial que, embora conhecido, não admitiu o recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.612.240
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do próprio recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, diante da pretensão de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto…
24
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.073.781
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.544.561
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria…
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.742.156
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo em recurso especial para, em seguida, não conhecer do recurso especial, diante da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.987.734
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o fundamento de irregularidade na representação processual.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.767
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou a incidência das Súmulas n. 115 do STJ e 281 do STF. Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.825.965
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula n.…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.297
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante deixa de regularizar a representação processual, no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.236
Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição, mediante a juntada da guia de custas devidamente preenchida e do respectivo comprovante de pagamento, ambos de forma…
19
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.187.752
O recurso especial não foi instruído com a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, nem mesmo houve a devida regularização da representação processual após a intimação para sanar o vício. Incidência da Súmula 115/STJ.
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