Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.729 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.435
É inexistente o recurso especial subscrito por advogada sem instrumento de mandato nos autos, exigindo-se que a outorga de poderes seja anterior à respectiva interposição, sob pena de não conhecimento, a teor da Súmula 115 do STJ. Precedentes.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.077
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
06
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.836.882
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, após acolher aclaratórios anteriores com efeitos infringentes, afastou a incidência da Súmula 115/STJ, conheceu do agravo e, ao final, conheceu parcialmente do recurso especial para negar-lhe…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.128
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.267
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.966
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso por ausência de procuração nos autos, à luz da Súmula n. 115 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.990
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial, diante da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes ao subscritor, apesar de prévia intimação para regularização não…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.652
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 115/STJ, indeferiu pedido de restituição de prazo por justa causa e julgou prejudicado pleito de efeito suspensivo.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.854
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.026
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual do subscritor dos recursos.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.265.231
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, diante da irregularidade de representação e incidência da Súmula 115/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.159.724
A decisão agravada deixou de conhecer do agravo em recurso especial por irregularidade de representação processual e pela preclusão do saneamento, ante a ausência de procuração conferindo poderes ao subscritor, e o não atendimento da intimação no prazo…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.209
Nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é inviável o conhecimento de recurso subscrito por advogado sem procuração válida nos autos.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.492
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus voltado contra decisão de primeiro grau.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.241
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se postulava o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
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