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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.810 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.493

Representação processual: instrumento procuratório

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.100.044

Irregularidade de representação: intimação para saneamento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por irregularidade de representação, após intimação para saneamento e certificação técnica da ausência de…

  • Processo Civil
  • Irregularidade de representação
  • +4

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.198

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por irregularidade na representação processual, ante a ausência de cadeia completa de substabelecimento, com poderes anteriores a interposição…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.208.109

Irregularidade de representação processual: intimação para regularização

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por irregularidade de representação, mesmo após intimação para saneamento, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC.

  • Processo Civil
  • Irregularidade de representação processual
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.205.761

Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento

Nos termos da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".

  • Processo Civil
  • Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
  • +5

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.966.516

Representação processual: irregularidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial em razão da ausência de regularização tempestiva da representação processual.

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +5

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