Jurisprudências
Decisões que citam
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
84 decisões
03
MAR 2026
TSTRR 12258-86.2016.5.15.0083
Ante o possível desacerto da decisão agravada, deve ser provido o agravo quanto ao tema em epígrafe para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo provido.
27
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 0000878-18.2022.5.17.0013
Nos embargos de declaração, a parte alega a existência de omissão, ao argumento de que não houve apreciação quanto à validade da cláusula coletiva à luz da Súmula n.º 91 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como dos arts. 7.º, XVI, e 5.º, incisos XXXV e…
11
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 10055-69.2017.5.03.0013
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista do reclamante.
17
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001159-30.2023.5.02.0468
No julgamento do ARE nº 1.121.633, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que são constitucionais os acordos e convenções coletivos que, observada a adequação setorial negociada, estabelecem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011382-37.2022.5.15.0111
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamante. 2 – Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001224-43.2023.5.02.0462
No julgamento do ARE nº 1.121.633, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que são constitucionais os acordos e convenções coletivos que, observada a adequação setorial negociada, estabelecem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,…
05
DEZ 2025
TSTAg-Emb 1001665-21.2023.5.02.0463
O Tribunal Regional proferiu decisão completa e devidamente fundamentada nos pontos essenciais que o levaram a concluir pela prejudicialidade da análise do tópico recorrido.
24
NOV 2025
TSTRRAg-AIRR 11253-42.2017.5.15.0132
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que não é possível o elastecimento dos minutos residuais para além do limite legal, ainda que por meio de norma coletiva, uma vez que o direito à limitação de jornada e o consequente pagamento de horas…
18
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1000046-19.2024.5.02.0464
A jurisprudência dessa Corte é no sentido de que é valida a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, quando entabulada mediante norma coletiva.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0010737-26.2023.5.03.0009
O Regional registrou que foram deferidas ao exequente, na fase de conhecimento, diferenças a título de horas extras, intervalos e feriados, decorrentes da inclusão do adicional de periculosidade em sua base de cálculo.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001268-44.2023.5.02.0468
A jurisprudência dessa Corte Superior é no sentido de que é valida a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, quando entabulada mediante norma coletiva.
12
NOV 2025
TSTRR 11656-70.2014.5.03.0028
O recurso de revista não enquadrou sua pretensão em qualquer das alíneas do art. 896 da CLT. Agrado de instrumento não provido.
12
NOV 2025
TSTRR 1001797-78.2023.5.02.0463
De plano, ressalte-se que, sobre o capítulo atinente a honorários advocatícios, a temática não foi analisada pela decisão de admissibilidade.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0013439-12.2017.5.15.0076
A parte agravante não demonstra a ocorrência de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
22
OUT 2025
TSTRRAg 10570-37.2016.5.15.0068
A jurisprudência desta Corte é a de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da supressão do pagamento do intervalo de 15 minutos atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST, por não se tratar de verba prevista em lei.
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