Jurisprudências
Decisões que citam
A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
105 decisões
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.224.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.035.273
A decisão monocrática que concedeu liminarmente a ordem para redimensionar a pena imposta, com a modificação das frações da atenuante da menoridade relativa e da continuidade delitiva, deve ser mantida, pois evidenciou constrangimento ilegal na dosimetria.
12
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no HC 1.007.628
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão de ausência de flagrante ilegalidade.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.299.062
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão que absolveu o agravante de três imputações, mas preservou a condenação pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal),…
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.018.484
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de revisão criminal.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.803.727
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e deu parcial provimento ao recurso especial do Ministério Público, aumentando a fração de exasperação da pena em razão da continuidade delitiva, fixando a…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.341.721
O acórdão recorrido, integrado em embargos de declaração, enfrentou todas as questões essenciais à resolução da controvérsia, de modo que não há que se falar em violação do art. 619 do CPP.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.006.106
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que não cabe a utilização de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento do objeto ínsito ao remédio heroico, qual seja, o de…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.012.665
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.785.039
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.027.490
Processual penal. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. estupro de vulnerável em continuidade delitiva. condenação transitada em julgado. writ substitutivo de revisão criminal. inadmissibilidade. desclassificação da conduta. supressão…
24
SET 2025
STJREsp 2.173.095
Recurso especial de Maria das Neves Ricardo Dantas parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, em parte, para, tão somente, excluir a valoração negativa das circunstâncias do crime e afastar a desproporcionalidade da pena de multa.
16
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.215.905
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
02
SET 2025
STJAgRg no HC 918.830
O STJ não admite o uso de habeas corpus concomitantemente ou após a interposição de recurso especial em face do mesmo aresto, para evitar a subversão do sistema recursal e a violação do princípio da unirrecorribilidade".
02
SET 2025
STJEDcl no AREsp 2.602.767
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra acórdão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
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