21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.509.990
Preparo: irregularidade
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em recurso especial, em razão de irregularidade no preparo.
- Processo Civil
- Preparo
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.059.787
Preparo: irregularidade
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em recurso especial, em razão de irregularidade no preparo.
- Processo Civil
- Preparo
- +3
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.649
Guia e comprovante de recolhimento das custas: irregularidade
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o recurso deve estar acompanhado das guias de preparo de forma visível e legível, sob pena de deserção, não se afigurando possível sua comprovação posterior, conforme dicção do enunciado da Súmula…
- Processo Civil
- Guia e comprovante de recolhimento das custas
- +5
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.580
Preparo irregular: divergência entre código de barras da guia e do comprovante
Agravo interno contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu de recurso especial, por deserção, ante irregularidade no preparo e incidência da Súmula 187/STJ.
- Processo Civil
- Preparo irregular
- +3
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.392
Preparo recursal: intimação para recolhimento
A parte recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso ou no prazo assinalado para sua regularização, sendo inviável a comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha sido realizado dentro do prazo recursal.
- Direito Civil
- Preparo recursal
- +3
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.791.390
Gratuidade de justiça e deserção: omissão e contradição
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 187 do STJ e da dinâmica indeferimento da gratuidade em recurso, intimação para preparo e inércia, concluindo pela deserção.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça e deserção
- +1
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.916.062
Omissão: ausência de pagamento em dobro
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.
- Processo Civil
- Omissão
- +2
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.261.205
Preparo de recurso especial: ausência de comprovante de custas
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deserção, ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso e a posterior inobservância da…
- Processo Civil
- Preparo de recurso especial
- +3
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.248.874
Deserção: preparo
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a ausência de regularização do preparo, mesmo após intimação, inviabiliza o conhecimento do recurso.
- Processo Civil
- Deserção
- +2
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.047.225
Preparo: ausência de comprovante de pagamento
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é deserto o recurso quando a parte recorrente, intimada para sanar a ausência de comprovação de pagamento do preparo, mantém-se inerte. Incidência da Súmula 187/STJ, por analogia.
- Processo Civil
- Preparo
- +4
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.723.891
Cumprimento de sentença: não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso
Na égide do CPC/2015, é deserto o recurso especial se a parte não comprova, adequada e tempestivamente, o recolhimento do preparo recursal, a despeito de haver sido regularmente intimada na forma do a rt. 1.007, § 4º, do CPC/2015.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RMS 79.025
Deserção: irregularidade no preparo
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do recurso em mandado de segurança por deserção, em razão de irregularidade na comprovação do preparo.
- Deserção
- Irregularidade no preparo
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no RMS 79.525
Inovação recursal quanto ao mérito penal: deserção
As alegações relativas à proteção do terceiro de boa-fé, à nulidade por violação ao devido processo legal e à ilegitimidade do confisco de bens gravados por alienação fiduciária não se correlacionam com os fundamentos da decisão agravada, que versou…
- Processo Penal
- Inovação recursal quanto ao mérito penal
- +4
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.762
Intimação eletrônica pelo djen com nomes abreviados
A intimação pelo Diário da Justiça eletrônico é válida quando a publicação permite identificar inequivocamente o processo e os patronos, sem ofensa aos arts. 272, §§ 2º e 3º, e 280 do Código de Processo Civil (CPC). Precedentes.
- Processo Civil
- Intimação eletrônica pelo djen com nomes abreviados
- +2
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.692
Custas: comprovante de pagamento
Conforme a jurisprudência desta Corte, "não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC…
- Processo Civil
- Custas
- +5