Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
274 decisões
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020053-88.2023.5.04.0121
A Corte Regional concluiu, à luz da prova dos autos, que a autora mantinha contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e que, por tal, razão, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade com grau máximo, na forma da NR-15 e…
05
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0021120-64.2018.5.04.0024
Não merece provimento o Agravo Interno da reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista da parte autora.
04
NOV 2025
TSTRRAg 1001314-55.2022.5.02.0472
Considerando que o direito ao percebimento de adicional de insalubridade foi reconhecido apenas em juízo, não se constata a prática de falta grave patronal apta a tornar insustentável a continuidade da relação de trabalho, de modo que não há o que justifique…
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000404-69.2016.5.02.0203
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política , foi dado provimento ao recurso de revista patronal, por violação do art. 5º, II, da CF/88 , para, reformando o acórdão regional , afastar a configuração de grupo econômico em relação à 1ª…
24
OUT 2025
TSTROT 0001244-28.2024.5.17.0000
Ação rescisória proposta com o objetivo de desconstituir acórdão em que afastada a condenação da ré ao pagamento de adicional de insalubridade.
23
OUT 2025
TSTRR 10266-94.2020.5.03.0015
Ante a possível contrariedade à Súmula 47 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
23
OUT 2025
TSTRR 422-80.2022.5.17.0009
A questão consiste em definir se a insalubridade decorrente do recolhimento de animais mortos, atividade que integrou as atribuições do reclamante, pode ser relativizada pela frequência da exposição, a partir de um critério quantitativo, em detrimento de uma…
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 105-80.2021.5.07.0014
No caso concreto o reclamado informa nas razões do agravo interno que os reclamantes recepcionistas de hospital recebem o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, não está em debate o direito ao adicional, mas qual seria o percentual…
21
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000114-18.2022.5.22.0005
Constatado o equívoco na decisão monocrática, é de se prover o agravo interno. Agravo provido.
21
OUT 2025
TSTAIRR 0000781-88.2023.5.10.0009
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos do Anexo n.º 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, quando caracterizado o labor habitual e permanente por um período, e depois intermitente, em contato com…
20
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR-RRAg-AIRR 0020409-62.2022.5.04.0010
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 Na decisão monocrática não se reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000108-34.2023.5.07.0024
Na hipótese dos autos, o Regional, com esteio no acervo fático probatório que instrui os autos, entendeu não ser devida a majoração do adicional de insalubridade, do grau médio para o grau máximo, nos termos pleiteados pelo reclamante.
13
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000807-87.2023.5.13.0014
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Foi mantido pelos próprios fundamentos o despacho denegatório do recurso de revista que aplicou a Súmula 126 do TST.
13
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0010735-83.2022.5.03.0173
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011018-40.2024.5.03.0043
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
