Jurisprudências
Decisões que citam
A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.
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55 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.237.544
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral, alegando negativa indevida de cobertura de fisioterapia intensiva pelo método Treini, prescrita para o tratamento do beneficiário, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
14
SET 2026
STJREsp 2.164.471
A questão de direito referente ao reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada foi afetada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos…
14
SET 2026
STJREsp 2.285.533
Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, do medicamento, Pegasys (Alfapeginterferon), de caráter off label, indicado ao beneficiário diagnosticado com Linfoma não Hodgkin de Células T Maduras Cutâneo - Micose Fungoide.
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.917.720
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da ausência de dissídio qualificado, da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da distinção do paradigma quanto à oferta de alternativa adequada do rol da ANS e do marco…
01
SET 2026
STJREsp 2.258.447
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em que se alega indevida resilição de contrato de plano de saúde coletivo. Recurso especial interposto em 16/6/2025 e concluso ao gabinete em 23/2/2026.
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.264.444
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.198.530
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.211.422
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido com o tratamento), mantendo o afastamento de indenização por…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.213.989
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que "o medicamento Clexane, de uso injetável, exige aplicação assistida por profissional habilitado, circunstância que o caracteriza como de uso ambulatorial, e não domiciliar, motivo pelo qual é de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.479
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.186.259
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de violação do art. 489 do CPC, inadequação do sobrestamento pelo Tema n. 1.365 e ausência de similitude fática para o dissídio.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.569.664
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, reconsiderou decisão monocrática de inadmissão por intempestividade, reconheceu a tempestividade à luz do art. 1.003, § 6º, do CPC (Lei nº 14.939/2024), e, de…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.449
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão que, em ação envolvendo plano de saúde e negativa de cobertura de medicamento, reconheceu a ilegalidade da recusa de fornecimento, mas afastou a…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.019.113
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da ausência de similitude fática, da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à urgência e da desnecessidade de sobrestamento pelo Tema n. 1.365 do STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.106.470
Embora caiba ao médico assistente determinar as características das órteses, próteses e materiais especiais necessários ao ato cirúrgico, tal prerrogativa não é absoluta nem dispensa justificativa clínica, cabendo ao profissional requisitante o ônus de…
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