Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000524-44.2019.5.09.0684
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, apenas a existência de violação direta a dispositivo constitucional possibilita o processamento do recurso de revista em fase de execução.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010686-83.2018.5.18.0005
No caso, a executada sustenta que, em atenção à determinação proferida nos autos principais, ACP nº 0000681-80.2010.5.18.0005, em fevereiro de 2014, teria realizado a integração das promoções por antiguidade e merecimento na remuneração dos exequentes,…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000262-26.2014.5.02.0465
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000155-43.2011.5.08.0107
Inviável o processamento do recurso de revista, na fase de execução, em que a parte não indica violação de disposição constitucional pertinente à matéria trazida aos autos, conforme exigido pelo artigo 896, § 2º, da CLT e pela Súmula nº 266 do TST.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010624-56.2020.5.03.0016
O caso envolve reconhecimento da sucessão de empregadores, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, com consequente inclusão da ré no polo passivo da execução, por força da sucessão de empregadores.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000989-75.2019.5.10.0021
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000042-46.2023.5.12.0014
Tratando-se de matéria de natureza infraconstitucional, eventual ofensa da Carta Maior, se houvesse, seria meramente reflexa, o que desautoriza o processamento do apelo, em face do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte.
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AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0021452-51.2016.5.04.0331
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001516-47.2016.5.09.0025
A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010313-58.2024.5.03.0070
A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT (Lei 9.756/98) e da Súmula nº 266 desta Corte.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0002749-59.2013.5.02.0064
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR-RR-AIRR 0000753-53.2013.5.06.0019
Conforme o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, não cabendo, portanto, a análise de…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000510-72.2023.5.02.0401
Tratando-se de matéria de natureza infraconstitucional, eventual ofensa da Carta Maior, se houvesse, seria meramente reflexa, o que desautoriza o processamento do apelo, em face do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte.
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101077-73.2017.5.01.0076
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000753-44.2023.5.08.0117
Não se divisa violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, nos moldes estatuídos pela Súmula n° 266 do TST e pelo art. 896, § 2°, da CLT, na medida em que o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa foram assegurados à executada.
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