Fase de execução: nulidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE. VÍCIO NA CITAÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N.º 266 DO TST E DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.