Fase de execução: novação decorrente de recuperação judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS POR WILLIAM DE SOUZA DOS SANTOS. FASE DE EXECUÇÃO. NOVAÇÃO DECORRENTE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REFLEXOS QUANTO AOS COOBRIGADOS. SÚMULA N.º 266 DO TST. ART. 896, § 2.º, DA CLT. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.