Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
09
SET 2026
TSTAIRR 1001894-93.2017.5.02.0720
A controvérsia diz respeito aos critérios adotados na elaboração dos cálculos de liquidação e à sua conformidade com os limites estabelecidos no título executivo.
09
SET 2026
TSTAIRR 0010814-76.2025.5.03.0102
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto em fase de execução somente é admissível por violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001024-71.2011.5.15.0087
A adoção da técnica de fundamentação per relationem é compatível com o art. 93, IX, da Constituição Federal, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000327-80.2023.5.08.0004
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896, §§ 1º-A e 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000664-14.2023.5.17.0006
De plano, oportuno observar que, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal,…
09
SET 2026
TSTAIRR 0000750-12.2010.5.05.0511
O Tribunal Regional consignou que o título executivo delimitou a responsabilidade do exequente pela formação da fonte de custeio, sem determinar a recomposição da reserva matemática.
09
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100189-08.2018.5.01.0226
As alegações de omissão e contradição não merecem prosperar, revelando-se imperiosa apenas a prestação de esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem a concessão de efeitos modificativos.
09
SET 2026
TSTAIRR 0000800-66.2020.5.10.0020
A jurisprudência desta Corte é pacífica, no que se refere aos juros de mora e correção monetária - recuperação, no sentido de que a controvérsia sobre o termo final da incidência de juros e correção monetária - se até o pedido de recuperação judicial ou até…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010693-92.2023.5.03.0013
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
09
SET 2026
TSTAIRR 0192000-68.2009.5.07.0009
O Tribunal Regional, com fundamento nos esclarecimentos do perito judicial, consignou que a média dos salários de participação foi corretamente apurada segundo os parâmetros do título executivo e que a parcela de benefício implantada em 2017 foi devidamente…
09
SET 2026
TSTAIRR 322-20.2016.5.09.0669
A parte recorrente não observou a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, porquanto deixou de transcrever os trechos dos embargos de declaração em que requereu o pronunciamento do Tribunal Regional sobre a questão reputada omissa e do respectivo…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010673-59.2023.5.15.0016
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
09
SET 2026
TSTAIRR 0067700-97.2009.5.05.0006
O Tribunal Regional concluiu que o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não estabelece a data do pedido de recuperação judicial como termo final para a incidência dos juros de mora e da correção monetária, mas apenas fixa o marco de atualização do crédito para…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010288-63.2023.5.03.0140
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
09
SET 2026
TSTRRAg 1002226-60.2024.5.02.0382
O Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia submetida à sua apreciação e expôs, de forma clara, os fundamentos que o conduziram à manutenção da sentença extintiva.
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