Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 494-61.2022.5.17.0011
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista da Terceira Embargante, ante o óbice do artigo 896, §1º-A, IV, da CLT.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 161-44.2018.5.14.0008
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema " coisa julgada" , em razão do óbice da Súmula 297/TST.
01
OUT 2026
TSTEmb-RR 0000789-52.2020.5.22.0101
Discute-se a natureza constitucional da alegação de irregularidade processual por ausência de intimação para comparecimento em audiência, especialmente para fins de admissibilidade de recurso em processo tramitado sob o rito sumário (Lei n.º 5.584/70).
30
SET 2026
TSTRRAg-ARR 2335-43.2013.5.02.0070
In casu , não houve transcrição do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no agravo de petição. Logo, no tema, o recurso não ultrapassa os óbices do art. 896-A da CLT.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 914-65.2021.5.05.0551
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 257-49.2014.5.04.0664
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 284-31.2023.5.08.0009
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada com fundamento na ausência de demonstração da alegada ofensa direta e literal ao artigo 5º, incisos…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001141-62.2023.5.09.0005
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 3071-16.2013.5.01.0482
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 14300-41.2011.5.21.0011
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg-EDCiv-RRAg 1000782-07.2020.5.02.0002
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução (R$ 1.030.727,82), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Exequente, no tocante à negativa de prestação jurisdicional e à…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 472-50.2010.5.04.0022
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. No caso, a parte transcreveu, em tópico separado no início das razões recursais, intitulado "IV.
30
SET 2026
TSTRRAg 546-23.2020.5.11.0002
NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESAÇÃO JURISDICIONAL – IN 40/TST - Observa-se que a parte não opôs embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente no despacho de admissibilidade.
30
SET 2026
TSTRRAg 1119-73.2014.5.02.0050
A decisão regional se mostra em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, o inadimplemento da obrigação pelo devedor principal autoriza, desde que o devedor subsidiário participe da relação processual e figure no título executivo…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 10796-36.2018.5.03.0026
A controvérsia dos autos versa sobre os requisitos indispensáveis do seguro-garantia judicial para validade como depósito recursal.
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