Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
18
AGO 2026
TSTAIRR 0000190-12.2020.5.09.0672
A Executada, ora Agravante, pretende a decretação de nulidade do acórdão regional, ao argumento de que houve cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 972-16.2010.5.02.0332
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010555-68.2020.5.15.0055
A decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista da Reclamada fundamentou-se na inobservância dos pressupostos de admissibilidade exigidos pelos artigos 896, §§ 2º e 1º-A, incisos II e III, da CLT e pela Súmula nº 266 do TST, tendo em vista que a parte…
18
AGO 2026
TSTAIRR 0011889-25.2017.5.15.0094
Insurge-se o reclamante contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em que foi indeferida a pesquisa patrimonial avançada via convênio CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), pois "exige a existência de indícios claros de ocultação…
18
AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 129900-45.2004.5.10.0017
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000733-86.2024.5.02.0434
Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na Súmula 266 do TST.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0101471-95.2017.5.01.0265
Trata-se de controvérsia sobre a forma de cálculo das diferenças da GREC.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011191-45.2016.5.15.0032
A decisão monocrática agravada manteve o despacho denegatório de seguimento do recurso de revista por seus próprios fundamentos, diante da inobservância dos requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0164500-19.2002.5.03.0030
Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, em fase de execução, o Recurso de Revista somente é cabível quando houver ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, sendo imprescindível que essa violação seja demonstrada…
17
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0098700-80.2001.5.02.0006
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0095100-05.2009.5.19.0004
A despeito das razoes apresentadas pela parte recorrente, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
17
AGO 2026
TSTAIRR 0001172-54.2017.5.06.0271
É cediço que nos termos do artigo 896 § 2.º da CLT só se conhece do Recurso de Revista, na fase de execução, por demonstração de afronta direta a preceito constitucional.
17
AGO 2026
TSTAIRR 0011389-57.2023.5.15.0058
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011349-32.2016.5.03.0001
A controvérsia cinge-se à pretensão da executada de compensar os valores pagos a título de adicional de periculosidade com os créditos apurados nesta execução referentes ao Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC, bem como à…
17
AGO 2026
TSTAIRR 1001097-63.2020.5.02.0704
Caso em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da executada, por considerar preclusa a discussão aventada (desoneração da folha de pagamento).
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