Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
373 decisões
18
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 1.968.103
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em processo de natureza penal, relativo à fração redutora da tentativa aplicada na dosimetria.
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.791.235
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula 168/STJ, em controvérsia originada de ação de distrato de promessa de compra e venda de imóvel, na qual se discutiu a possibilidade de…
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.182.161
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, no qual o Recorrente invoca divergência interna entre Turmas quanto ao standard probatório de "fundada suspeita" para abordagem, requerendo reconhecimento de nulidade…
16
JUN 2026
STJEREsp 2.102.950
Embora inicialmente identificável divergência entre julgados das Turmas de Direito Público, verifica-se que a jurisprudência mais recente desta Corte Superior consolidou-se no mesmo sentido do acórdão embargado, circunstância que atrai a incidência da Súmula…
16
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.152.023
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em recurso especial por incidência da Súmula n. 168 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.220.094
Os embargos de divergência, recurso de fundamentação vinculada, têm como objetivo uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, sendo imprescindível a demonstração de divergência jurisprudencial atual entre órgãos fracionários do Superior Tribunal de…
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.161.661
A indicação de acórdão proferido em habeas corpus não se revela apta à demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para a admissibilidade dos embargos de divergência.
15
JUN 2026
STJREsp 2.229.633
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de indenização securitária, conheceu da apelação da parte autora e lhe deu parcial provimento para condenar a seguradora ao pagamento de indenização por invalidez permanente parcial por acidente, com…
09
JUN 2026
STJEAREsp 2.657.551
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
09
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.967.127
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência por inexistência de dissídio jurisprudencial, em razão da pacificação da matéria no EREsp n. 1.859.477/SP pela Corte Especial, com aplicação da Súmula n. 168/STJ e distinção do…
09
JUN 2026
STJEREsp 1.946.395
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.161.635
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, por não interrupção do prazo recursal em razão de embargos de declaração não conhecidos, com aplicação do entendimento de que embargos intempestivos ou…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.129.117
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ e por adequação do acórdão recorrido à orientação desta Corte.
26
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.575.274
A devida impugnação da Súmula 168/STJ, aplicada pela decisão singular agravada, pressupõe a demonstração, por meio de julgados atuais, de que a jurisprudência do STJ não estaria no mesmo sentido do acórdão embargado, ou de que o caso em exame apresentaria…
20
MAI 2026
STJEAREsp 1.801.639
Os embargos de divergência pressupõem a demonstração de efetiva similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, bem como a existência de conclusões jurídicas divergentes extraídas de contextos fáticos e processuais substancialmente semelhantes.
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