Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade também ao empregado que trabalha em andar diverso do armazenamento (dimensão vertical) ou em edifício contíguo com subsolo comum (dimensão horizontal)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
57 decisões
24
JUN 2026
TSTAg-Emb 1001860-02.2023.5.02.0044
No dia 22/05/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo acerca da questão “O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no qual são armazenados líquidos inflamáveis, tem direito ao…
22
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 1001322-98.2023.5.02.0471
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
22
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 1000960-96.2023.5.02.0471
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
22
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001448-23.2021.5.02.0018
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 154 acerca da questão "O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade…
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000997-15.2022.5.02.0001
A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto aos temas "HONORÁRIOS PERICIAIS" e "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO", o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto às matérias.
01
JUN 2026
TSTRR 1001338-60.2022.5.02.0706
No caso em exame, discute-se o direito ao adicional de periculosidade em razão da alegada exposição do Reclamante a líquidos inflamáveis armazenados no edifício em que prestava serviços.
27
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 1001590-48.2016.5.02.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
15
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1000239-28.2021.5.02.0015
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
08
MAI 2026
TSTAg-RR 1000292-20.2021.5.02.0076
Merece provimento o agravo quando demonstrada possível má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1, em face de premissa fática que indica o armazenamento em tanques de consumo para geradores, e não em vasilhames. Agravo conhecido e provido.
06
MAI 2026
TSTRR 1000034-06.2023.5.02.0087
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 154 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento nesta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica da causa.
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0001026-40.2021.5.09.0028
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista.
27
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000269-18.2016.5.02.0701
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, mediante a qual se concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000544-58.2022.5.09.0028
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 154 da Tabela de IRR: "O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal,…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000183-34.2020.5.02.0078
A Sexta Turma do TST não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo interposto pela reclamante, mantendo a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
30
MAR 2026
TSTAg-Emb 1000010-53.2023.5.02.0062
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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