Jurisprudências
Decisões que citam
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.218.769
Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 1.667.798
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo regimental para absolver a ora embargante quanto ao crime do artigo 89 da Lei n. 8.666/1993 e redimensionar a pena relativa ao crime previsto no artigo 333 do Código Penal.
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 217.222
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava o reconhecimento da prescrição punitiva.
04
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 1.974.175
Embargos de declaração parcialmente acolhidos nos termos do dispositivo, com extensão de efeitos ao corréu Fabio de Azevedo.
24
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 1.530.775
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial em ação penal pela prática do crime previsto no art. 22 da Lei nº 7.492/1986, em continuidade delitiva (art. 71 do Código…
17
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.110.026
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental, com pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva dos delitos previstos nos arts. 168-A, § 1º, I, e 337-A, III, do Código Penal.
09
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2.198.077
CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra acórdão da Quinta Turma que, embora não tenha conhecido dos aclaratórios defensivos por inovação recursal, concedeu habeas corpus de ofício para declarar…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.891.606
Não há omissão a suprir quanto à alegada nulidade processual por ausência de intimação da defesa da expedição de carta precatória (art. 261 do CPP e Súmula 273/STJ), pois a matéria não foi apreciada em razão do do juízo de inadmissibilidade do recurso…
07
ABR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1.259.485
Não há omissão no julgado se a parte em nenhum momento dos autos alegou a prescrição da pretensão punitiva.
03
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2.198.077
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que rejeitou os embargos de declaração.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.048.054
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental. A defesa pleiteia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento na Súmula 497 do STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.968.074
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, por ausência de impugnação…
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.091.872
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão, negou provimento.
29
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no HC 872.488
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental interposto em habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso, visando ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação ao delito de latrocínio tentado em…
01
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.892.152
Agravo regimental parcialmente provido para declarar extinta a punibilidade do agravante pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, somente quanto ao crime de falsidade ideológica.
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