23
OUT 2026
STFARE 1.598.143 AgR-segundo-ED
Legitimidade ativa: associação genérica
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
- Direito Tributário
- Legitimidade ativa
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1119 do STF
Precedente qualificadoÉ desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
66 decisões
09
OUT 2026
STFRE 1.613.123 AgR
Adicional de sexta-parte e quinquênios: base de cálculo
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. processual civil. adicional de sexta-parte e quinquênios. base de cálculo. direito reconhecido em mandado de segurança coletivo impetrado por associação. cumprimento de sentença. controvérsia quanto à…
- Direito Constitucional
- Adicional de sexta-parte e quinquênios
- +4
08
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.255.461
Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo
I - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão sobre questão que deveria ter sido examinada pelo órgão julgador, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. II - O acórdão embargado deu provimento ao recurso especial para…
- Processo Civil
- Gdibge
- +5
25
SET 2026
STFRE 1.619.110 AgR
Legitimidade ativa: cumprimento individual de sentença coletiva
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por ausência de prequestionamento, inaplicabilidade do Tema 1.119 da repercussão geral e necessidade de reexame de fatos e provas e da legislação infraconstitucional…
- Direito Administrativo
- Legitimidade ativa
- +1
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.422
Anct: associação genérica
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ou deficiência de fundamentação.
- Processo Civil
- Anct
- +5
14
SET 2026
STFRE 1.607.517 AgR
Execução individual: legitimidade ativa
Agravo regimental contra decisão pela qual provido recurso extraordinário para assentar a legitimidade ativa dos recorrentes e determinar o retorno do processo à origem para prosseguimento da análise da execução.
- Direito Administrativo
- Execução individual
- +1
04
SET 2026
STFARE 1.598.143 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
- +2
02
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.166.769
Impetração pela associação nacional dos contribuintes de tributos
"O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema" (Súmula n. 568 do STJ).
- Processo Civil
- Impetração pela associação nacional dos contribuintes de tributos
- +3
26
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.202.058
Cumprimento individual de sentença coletiva: apeoesp
Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda do Estado de São Paulo nas quais os recorrentes alegam, em síntese, que são beneficiários do título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n. 0035864-57.2011.8.26.0053, proposta pela…
- Processo Civil
- Cumprimento individual de sentença coletiva
- +5
21
AGO 2026
STFARE 1.600.110 AgR-segundo
Segundo agravo interno em recurso extraordinário com agravo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, por entender que:
- Processo Civil
- Segundo agravo interno em recurso extraordinário com agravo
- +5
18
AGO 2026
STJREsp 2.280.900
Associação genérica: legitimidade ativa
Recurso especial interposto por entidade associativa contra acórdão do Tribunal Regional Federal que manteve a extinção, sem resolução do mérito, de mandado de segurança coletivo, por ilegitimidade ativa da impetrante, ajuizado contra autoridade da…
- Processo Civil
- Associação genérica
- +2
22
MAI 2026
STFRE 1.295.277 AgR-ED-EDv-ED-segundos-AgR
Associação nacional dos contribuintes de tributos (anct)
É cabível o manejo de embargos de divergência quando o acórdão de Turma diverge de orientação firmada pelo Plenário desta Corte, ainda que o paradigma tenha aplicado óbices processuais, desde que a ratio decidendi sobre a questão jurídica de fundo (no caso,…
- Processo Civil
- Associação nacional dos contribuintes de tributos (anct)
- +5
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.201.998
Execução individual de sentença coletiva ajuizada por sindicato
Na origem, exigiu-se a comprovação de filiação sindical para o prosseguimento da execução individual de sentença coletiva.
- Processo Civil
- Execução individual de sentença coletiva ajuizada por sindicato
- +5
11
MAI 2026
STFARE 1.592.682 AgR
Associações genéricas: inaplicabilidade
O entendimento fixado no julgamento do Tema nº 1.119 da Repercussão Geral não se aplica às associações genéricas, como a agravante, que não representam qualquer categoria econômica ou profissional específica, conforme asseverado pela Corte de Origem.
- Direito Tributário
- Associações genéricas
- +2
28
ABR 2026
STFRE 1.371.039 ED
Conversão em agravo regimental: cumprimento individual de sentença em mandado de segurança coletivo
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. processual civil e tributário. cumprimento individual de sentença em mandado de segurança coletivo. associação representante de contribuintes. caráter genérico.…
- Processo Civil
- Conversão em agravo regimental
- +5